Supremo Tribunal Federal lança publicação para consolidar informações sobre precedentes qualificados

Já está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) l a publicação “Bibliografia, legislação e jurisprudência temática – precedentes qualificados”. O documento, que reúne informações relativas ao tema, surgiu de um projeto colaborativo realizado pelas equipes da Secretaria-Geral da Presidência do STF (SG), da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE)…