Judiciário busca formas de combater a litigância abusiva e dar mais agilidade aos processos judiciais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, uma proposta de recomendação com parâmetros para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva no Poder Judiciário. A conduta aumenta os custos processuais no Brasil, impacta o desenvolvimento econômico, compromete o atingimento da Meta Nacional 1 do Poder Judiciário – que busca julgar mais…