Indígenas já podem acrescentar ao próprio nome etnia, grupo, clã e família em seu registro civil de nascimento
Uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) permitiu a atualização da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 03/2012, promovendo mudanças no registro civil de nascimento da pessoa indígena. A norma prevê novo fluxo para registro tardio e a possibilidade de mudança do nome em cartório, além de ajustar…