Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas facilita acesso à Justiça de comunidades remanescentes de quilombos
As pessoas que integram as comunidades remanescentes de quilombos no Brasil têm agora um novo caminho de acesso à Justiça: a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas. A normativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca garantir os direitos dessas comunidades, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento dos direitos de posse, propriedade e…