O acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) já apresenta bons resultados. Em um ano de vigência, mais de 350 mil recursos deixaram de ser enviados ao STJ. O objetivo da parceria é justamente racionalizar a tramitação de processos, além de prevenir litígios, por meio do intercâmbio de dados, documentos e informações de interesse recíproco. Como representante legal da União e de diferentes órgãos e entidades federais, a AGU é um dos maiores demandantes da corte superior.
Parceria iniciada em junho de 2020 analisou 54 temas enviados pela Advocacia-Geral da União ao Superior Tribunal de Justiça
Brasília, 26/09/2016. Fachada com iluminação em amarelo, em homenagem à Campanha de Prevenção ao Suicídio.
Foto : Sergio Amaral/STJ
A parceria entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) foi iniciada em junho do ano passado, buscando meios de reduzir a demanda processual entre as duas instituições. O acordo de cooperação técnica colocou em prática ações ligadas à prevenção de litígios, para gerenciar precedentes qualificados e fomentar a resolução consensual de controvérsias que envolvessem processos relacionados aos órgãos e às entidades públicas representadas pela AGU.
O trabalho foi desenvolvido com o uso de inteligência artificial. Com isso, o STJ conseguiu identificar os casos em que a pretensão do ente público se revelava manifestamente contrária aos precedentes do Tribunal, dando ensejo a sucessivas situações de não-conhecimento ou desprovimento dos recursos.
Somente no último ano, os três órgãos que formam a AGU – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e Procuradoria-Geral da União – propuseram 54 temas ao STJ com possível multiplicidade, para que os recursos fossem monitorados, avaliados e selecionados para distribuição como representativos de controvérsias. Desse total, 21 controvérsias foram criadas e distribuídas aos relatores, sendo que oito delas foram afetadas ao rito dos recursos repetitivos e duas teses fixadas pelo STJ.
Nos últimos 12 meses, 350.432 processos tiveram sua tramitação abreviada nas instâncias de origem (por desistência, acordo ou não interposição de recurso), deixando de ser enviados ao STJ. Além disso, houve uma redução de aproximadamente 11,2% do número de agravos em recursos especiais da AGU (total de 1.786 processos), em comparação com o período anterior equivalente. A taxa de decisões desfavoráveis foi reduzida em 14,15% e a AGU homologou 1.453 desistências no STJ.