O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, para consulta rápida, milhares de atos normativos. Para acessar os relatórios, basta entrar no portal do TSE e clicar na página Legislação Compilada. O tribunal liberou o acesso a dez tipos de documentos: resoluções do TSE; instruções normativas; instruções normativas conjuntas; instruções para as eleições (por ano eleitoral); ordens de serviço; orientações técnicas; portarias; portarias conjuntas; e portarias e provimentos da Corregedoria-Geral Eleitoral. Na página, o usuário também encontra, entre outras publicações, as resoluções da Justiça Eleitoral desde 1945; as portarias desde 1982; as instruções normativas desde 1996 e as ordens de serviço desde 1990.
Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza documentos sobre funcionamento e decisões da Corte
Consultar uma portaria antiga, pesquisar sobre as instruções para as eleições de 1990 ou obter informações sobre as análises da Corregedoria-Geral Eleitoral já não exigem mais um esforço de investigação de cidadãos ou agentes do Judiciário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) digitalizou e publicou na internet milhares de atos normativos da Corte. A página Legislação Compilada (https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada), hospedada no site do TSE tem conteúdo de fácil acesso organizado de maneira clara e resumida para que os usuários possam conhecer de uma só vez as legislações e os atos normativos.
Pelo link, é possível consultar resoluções do TSE; instruções normativas; instruções normativas conjuntas; instruções para as eleições (por ano eleitoral); ordens de serviço; orientações técnicas; portarias; portarias conjuntas; e portarias e provimentos da Corregedoria-Geral Eleitoral. O sistema dispensa cadastro ou qualquer tipo de identificação do usuário.
E o que se pode pesquisar? As resoluções do TSE são as decisões deliberativas de caráter normativo ou administrativo. As portarias se referem a assuntos de natureza predominantemente administrativa, em especial aos relativos à gestão de pessoas. Mas também tratam da organização e do funcionamento dos serviços da instituição, servem para orientar os servidores na aplicação de textos legais e disciplinam matéria não regulada em lei.
As portarias conjuntas, como o nome indicam, são aquelas assinadas por mais de uma autoridade. As portarias da Corregedoria-Geral Eleitoral abordam temas de natureza administrativa. A Corregedoria-Geral também compartilhou os provimentos, ou seja, os atos administrativos internos com determinações e instruções para regularização e uniformização dos serviços.
Na seção de instruções normativas estão os documentos que estabelecem diretrizes, normatizam métodos e procedimentos, e regulamentam matéria específica a fim de orientar os agentes da Justiça no desempenho de suas atribuições. As Instruções normativas conjuntas, por sua vez, são aquelas assinadas em conjunto por mais de uma autoridade.
Por fim, a página Legislação Compilada permite acesso a ordens de serviço — determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos, autorizando seu início — e as orientações técnicas, que permitem a adoção de medidas no âmbito da Justiça Eleitoral.