Por meio da Portaria 219/2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para tratar a violência nos estádios e arenas de esportes. O grupo, que terá dois representantes e juízes auxiliares do próprio CNJ, contará também com integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da magistratura da Justiça Estadual e…
Os concursos para serventias extrajudiciais e para o Judiciário contam agora com novas normas no que se refere às cotas raciais. Os ajustes foram deliberados, por unanimidade, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tratam das resoluções 81/2009 e 203/2015. O funcionamento das comissões de heteroidentificação e o estabelecimento de notas mínimas foram…
Embora tenha apenas 20 anos de uso, o Código Civil brasileiro já demanda atualizações. O motivo é simples: muitos itens apresentam defasagem, já que o texto começou a sua trajetória nos anos 1970, quando foi enviado ao Congresso Nacional, e tramitou por quase três décadas até se tornar lei, em 2003. Cabe lembrar que a…
Juízas e juízes que participaram da XVII Jornada Maria da Penha elaboraram uma carta de intenções com 16 sugestões, orientações e recomendações destinada a melhorar e fortalecer os mecanismos de enfrentamento à violência contra as mulheres no país. O documento é endereçado à magistratura em geral, às coordenadorias da mulher e ao próprio Conselho Nacional…
Elaborada pelo Central Judicial do Idoso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com o apoio do Grupo de Trabalho com temática relacionada ao idoso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma cartilha eletrônica com informações e orientações sobre os direitos da pessoa idosa começa a ser distribuída a todos os…
Todos os anos, o tráfico internacional de pessoas movimenta cerca de US$ 32 bilhões (R$ 160 bilhões). O enfrentamento a esse tipo de crime não é fácil, como apontam os especialistas reunidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas. A modalidade, na avaliação…
Com visitas a unidades prisionais, reuniões com lideranças locais e lançamento de serviços fomentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do programa Fazendo Justiça, começou, na semana passada, o novo modelo nacional de mutirão carcerário, rebatizado como Mutirão Processual Penal. A expectativa é que sejão revistos cerca de 100 mil processos, em todos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar o Manual de Auditoria do Poder Judiciário, uma publicação inédita, com 114 páginas, cujo objetivo é difundir, entre 91 tribunais e três conselhos da Justiça brasileira, conceitos de excelência. O manual reúne informações sobre técnicas e boas práticas para o exame sistemático dos processos, que permitam…
Um estudo assinado pelo Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforça a importância da atuação conjunta entre instituições do poder público e a necessidade de aperfeiçoamento da atuação entre órgãos do Judiciário e do Executivo para garantir o cumprimento das decisões judiciais…
Realizada na semana passada, em Genebra, na Suíça, a 138ª sessão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) foi o evento escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apresentar ações relacionadas ao cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), do qual o Brasil é signatário. No…