Ao completar um quarto de século em vigor, o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já passou por dezenas de questionamentos, obrigando o colegiado do Supremo Tribunal Federal a se manifestar. Com 341 artigos, o CTB rege o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres em território nacional, além de estruturar o Sistema Nacional de…
Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que os tribunais de Justiça organizem equipes interdisciplinares para acolher gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar o filho para adoção. A norma estabelece que as mulheres sejam atendidas de forma humanizada e sem constrangimentos, garantindo os direitos fundamentais tanto dela quanto da criança.…
Com a adesão dos tribunais de Justiça, empenhados em incentivar a solução, por meio da conciliação, de processos que correm nas varas de família e obter o melhor resultado para as partes, de forma consensual e mais célere, o número de profissionais capacitados para treinar mediadores e conciliadores já supera 300, em todo o Brasil.…
Com um projeto-piloto no Tribunal de Justiça do Ceará, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa, este ano, a testar uma ferramenta de inteligência a rtificial para auxiliar os juízes que lidam com casos de homicídios de mulheres. Desenvolvido pelo próprio CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de instituir um grupo de trabalho, denominado “Polícia Cidadã – Redução da Letalidade Policial”. O time, formado por magistrados, autoridades do setor de segurança, defensores públicos, membros do Ministério Público, advogados, antropólogos, sociólogos e integrantes de entidades públicas e privadas de defesa dos direitos humanos, foi criado por…
O Conselho Nacional de Justiça acaba de aprovar uma resolução estabelecendo regras para orientar o reconhecimento de suspeitos. A norma, que tem por objetivo evitar condenações injustas decorrentes de erros no procedimento, foi elaborada por um grupo de trabalho, criado em 2021 pelo próprio CNJ. Ao longo do processo, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal…
Em sua 19ª edição, o Prêmio Innovare reconheceu iniciativas que aproximam jovens do Poder Judiciário, combatem a intolerância religiosa, acolhem mulheres vítimas de violência doméstica e gestantes em situação de vulnerabilidade e oferecem serviços judiciais à população em locais de difícil acesso. No total, foram analisadas 549 práticas de todo o país, que concorreram aos…
Os direitos fundamentais de crianças de 0 a 6 anos de idade devem ser tratados como prioridade pelo Poder Judiciário. A proposta é da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 470/2022. A medida leva em consideração as especificidades e a relevância dos primeiros…
Até o dia 10 de dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará empenhado em sensibilizar a sociedade em geral e o Judiciário em particular sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades. A ação faz parte da campanha “21 dias de ativismo pelo fim…
Foram dois anos sem acontecer, em virtude da pandemia do coronavírus. Mas o Mês Nacional do Júri, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi retomado a todo vapor, estabelecendo, entre outras prioridades, os julgamentos de homicídios ou tentativas de homicídio praticados contra pessoas com menos de 14 anos de idade. A medida joga luzes…