Como parte do Projeto Liberdades, parceria do Supremo Tribunal Federal (STF) com o Instituto Justiça e Cidadania (IJC) acabam de ser lançados o livro e a cartilha “Liberdades”. O projeto homenageia os 200 anos da Independência do Brasil, que serão comemorados no próximo dia 7 de setembro, e os 130 anos do STF na República.…
A 21ª edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa acontece entre os dias 15 e 19 de agosto, em todos os tribunais de Justiça do país. Este ano, a semana voltou a ser presencial, em suas três edições anuais: a primeira em março, a segunda agora em agosto e a terceira, marcada para novembro.…
Em um país com quase 46 milhões de cidadãos com alguma deficiência, nada mais natural que o sistema da Justiça adapte procedimentos em cumprimento às normas mais recentes em relação às pessoas com deficiência. Para conferir as medidas que vêm sendo tomadas Brasil afora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou o Comitê de Pessoas…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de instituir o Comitê de Pessoas com Deficiência, com o objetivo de, no âmbito judicial, analisar e formular medidas que aperfeiçoem o atendimento do Sistema de Justiça a pessoas com algum grau de dificuldade para enxergar, ouvir ou caminhar ou com deficiência mental ou intelectual. Com isso,…
Firmado em junho de 2020, o acordo de cooperação técnica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a Advocacia-Geral da União (AGU) permitiu que cerca de 620 mil processos que poderiam chegar à corte tivessem sua tramitação abreviada nas instâncias de origem. Com um volume menor de processos em tramitação, os ministros do STJ conseguem…
Desde maio de 2018, quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, o número de inquéritos e ações penais em trâmite na Corte caiu 80%. A decisão, que originou essa diminuição…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos ordinários para determinar o prosseguimento de ações indenizatórias contra a Alemanha, ajuizadas na Justiça Federal por descendentes de dois tripulantes do barco de pesca Changri-lá. Eles morreram quando a embarcação foi torpedeada pelo submarino nazista U-199, nas proximidades da costa de…
Em sessão já considerada histórica, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou posição contra os procedimentos adotados por instituições do sistema de segurança pública e da Justiça em relação às diligências investigativas, em especial no que se refere ao reconhecimento de suspeitas. Além das críticas, os ministros propuseram uma cruzada nacional em…
Diariamente, surgem notícias de pessoas presas e até condenadas a partir de um reconhecimento que termina por se mostrar equivocado. Histórias assim levaram a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a se manifestar em defesa de critérios mais rigorosos na investigação criminal, que mitiguem possíveis erros. Para tratar do assunto, os ministros partiram…
Segundo o documento, os processos analisados em primeira instância nos juizados especiais federais levam, em média, nove meses para serem julgados. Nos recursos desses processos, porém, o tempo médio salta para 12 meses, o que indica a necessidade de revisão dos marcos legais dos juizados e de revisão e uniformização dos trâmites para dar mais…