Desde maio de 2018, quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, o número de inquéritos e ações penais em trâmite na Corte caiu 80%. A decisão, que originou essa diminuição…
Em sessão já considerada histórica, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou posição contra os procedimentos adotados por instituições do sistema de segurança pública e da Justiça em relação às diligências investigativas, em especial no que se refere ao reconhecimento de suspeitas. Além das críticas, os ministros propuseram uma cruzada nacional em…
Diariamente, surgem notícias de pessoas presas e até condenadas a partir de um reconhecimento que termina por se mostrar equivocado. Histórias assim levaram a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a se manifestar em defesa de critérios mais rigorosos na investigação criminal, que mitiguem possíveis erros. Para tratar do assunto, os ministros partiram…
Segundo o documento, os processos analisados em primeira instância nos juizados especiais federais levam, em média, nove meses para serem julgados. Nos recursos desses processos, porém, o tempo médio salta para 12 meses, o que indica a necessidade de revisão dos marcos legais dos juizados e de revisão e uniformização dos trâmites para dar mais…
Implementado em 2007, com o objetivo de diminuir a sobrecarga de processos recursais no Supremo Tribunal Federal (STF), o instituto da repercussão geral completa 15 anos com ótimos resultados. Ao aumentar a segurança jurídica possibilitando que casos semelhantes tenham a mesma solução, a sistemática teve papel fundamental na redução do acervo do Tribunal, que hoje…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um documento para incentivar a adoção da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres evitando avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade. Trata-se do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que deve ser implementado em todo o Judiciário, buscando a superação de desigualdades…
“Me proteja”. Esse é o nome da campanha inédita de combate à violência contra crianças e jovens que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar. A iniciativa se baseia em um gesto simples: cruzar os dedos, que servirá como uma forma anônima de se denunciar abusos e maus-tratos. A campanha inclui uma cartilha…
Instalada em janeiro deste ano, a comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação de combate ao racismo estrutural acaba de finalizar seu relatório. O documento elaborado pelo grupo, com mais de 500 páginas, foi entregue no plenário. Ao longo de 11 meses, os 19 integrantes da comissão, presidida pelo…
Para reforçar a segurança dos magistrados e permitir que continuem atuando sem correr riscos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu uma série de medidas, entre elas o uso de carros blindados e com placas especiais. Os blindados, inclusive, poderão ser veículos confiscados pelas autoridades e que estejam registrados no Cadastro de Bens Apreendidos. Caberá…
Realizada na Cidade do Panamá, nos dias 21 e 22 de outubro, a XX Assembleia Plenária da Cúpula Judicial Ibero-Americana (Cumbre) determinou a criação da Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial, com base em um projeto apresentado e coordenado pelo Brasil. A iniciativa, além do Brasil, contará com a coordenação de Colômbia e Paraguai. Caberá ao…