Conselho Nacional de Justiça adota novas medidas para diminuir número de menores que buscam um lar no Brasil

Com o objetivo de buscar famílias para os mais de dois mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos e estão aptos à adoção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu o primeiro passo para fortalecer o instrumento da busca ativa. Alguns tribunais já vêm usando essa ferramenta, com bons resultados, e, agora, o CNJ…

Superior Tribunal de Justiça amplia alcance de expressão do Estatuto da Criança e do Adolescente para proteger menores

Em uma decisão que fortalece o combate à pedofilia e à pornografia infantil, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica”, registrada no artigo 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não se restringe às imagens em que a genitália de crianças…

CNJ atualiza Tabelas Processuais Unificadas para reforçar mapeamento do superendividamento no Brasil

Com o objetivo de mapear o fenômeno do superendividamento no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou, mais um vez, as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs). Isso permitirá aos tribunais identificarem um processo judicial originado do superendividamento de um cidadão e possibilitará ainda calcular o número de ações relativas ao tema que chegam à Justiça.…

Glossário STJ: nova funcionalidade do site do Superior Tribunal de Justiça facilita compreensão de notícias

Para facilitar a compreensão de notícias sobre temas jurídicos, o site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhou uma nova funcionalidade; o Glossário STJ. A ferramenta foi desenvolvida para explicar de forma rápida e simplificada o significado de expressões jurídicas utilizadas nos textos. A avaliação na Corte é que o recurso permitirá ao publico leigo…

Conselho Nacional de Justiça lança série de vídeos para explicar como funcionam as audiências de custódia

Para marcar os sete anos das primeiras audiências de custódia realizadas no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está lançando uma série de oito vídeos para explicar o que ocorre desde a prisão até a soltura, incluindo os diferentes cenários possíveis após o encarceramento do suspeito. Com linguagem simples e direta, os vídeos foram…

Responsáveis por boas práticas na Justiça concorrem em sete categorias com tema livre

“Educação e cultura são indicadores do grau de desenvolvimento de um país e estão, invariavelmente, associadas à produção de riqueza e à qualidade de vida da população. As pessoas que têm acesso à educação formal e à produção cultural são mais bem preparadas para o mercado de trabalho e mais bem informadas para exercer plenamente…

STF testa ferramenta tecnológica para alinhar processos com a Agenda 2030 da ONU

Rafa 2030 vem aí. Esse é o nome da ferramenta tecnológica que está sendo testada no Supremo Tribunal Federal (STF) para apoiar a classificação de processos na Corte segundo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Desenvolvida por meio de comparação semântica, a Rafa 2030, ou melhor…

Supremo Tribunal Federal regulamenta a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais na Corte

Transparência, segurança, responsabilização e prestação de contas. Os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) embasam a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais que o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de regulamentar. As normas valerão para a atuação da Corte tanto em atividades jurisdicionais e administrativas quanto em seu…

Livraria do STF libera 60 livros com temas diversos para download gratuito

A livraria do Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma boa notícia para quem quer saber mais sobre os grandes temas da Justiça brasileira e internacional: 60 livros relacionados aos mais variados assuntos acabam de ser disponibilizados, gratuitamente, em seu site. Os interessados poderão fazer o download gratuito de editoriais, coletâneas de jurisprudência, súmulas, bibliografias temáticas,…