Embora tenha apenas 20 anos de uso, o Código Civil brasileiro já demanda atualizações. O motivo é simples: muitos itens apresentam defasagem, já que o texto começou a sua trajetória nos anos 1970, quando foi enviado ao Congresso Nacional, e tramitou por quase três décadas até se tornar lei, em 2003. Cabe lembrar que a…
Juízas e juízes que participaram da XVII Jornada Maria da Penha elaboraram uma carta de intenções com 16 sugestões, orientações e recomendações destinada a melhorar e fortalecer os mecanismos de enfrentamento à violência contra as mulheres no país. O documento é endereçado à magistratura em geral, às coordenadorias da mulher e ao próprio Conselho Nacional…
Elaborada pelo Central Judicial do Idoso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com o apoio do Grupo de Trabalho com temática relacionada ao idoso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma cartilha eletrônica com informações e orientações sobre os direitos da pessoa idosa começa a ser distribuída a todos os…
Todos os anos, o tráfico internacional de pessoas movimenta cerca de US$ 32 bilhões (R$ 160 bilhões). O enfrentamento a esse tipo de crime não é fácil, como apontam os especialistas reunidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas. A modalidade, na avaliação…
Com visitas a unidades prisionais, reuniões com lideranças locais e lançamento de serviços fomentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do programa Fazendo Justiça, começou, na semana passada, o novo modelo nacional de mutirão carcerário, rebatizado como Mutirão Processual Penal. A expectativa é que sejão revistos cerca de 100 mil processos, em todos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar o Manual de Auditoria do Poder Judiciário, uma publicação inédita, com 114 páginas, cujo objetivo é difundir, entre 91 tribunais e três conselhos da Justiça brasileira, conceitos de excelência. O manual reúne informações sobre técnicas e boas práticas para o exame sistemático dos processos, que permitam…
Um estudo assinado pelo Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforça a importância da atuação conjunta entre instituições do poder público e a necessidade de aperfeiçoamento da atuação entre órgãos do Judiciário e do Executivo para garantir o cumprimento das decisões judiciais…
Realizada na semana passada, em Genebra, na Suíça, a 138ª sessão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) foi o evento escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apresentar ações relacionadas ao cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), do qual o Brasil é signatário. No…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o que projeto que prevê a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Poder Judiciário. A resolução é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de…
O cultivo de cannabis sativa para fins medicinais tem mobilizado os ministros das duas turmas de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de aplicar precedentes e conceder habeas corpus a pacientes que precisam da planta para o tratamento de diferentes doenças. Tanto a Quinta Turma quanto a Sexta Turma consideram que…