O Conselho Nacional de Justiça acaba de declarar 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação. O anúncio foi feito pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, durante a abertura da 3.ª Sessão Ordinária do Conselho. A iniciativa tem a intenção de difundir os conceitos e a prática desse tipo de abordagem para o…
Completando sete anos de existência, o Marco Legal da Primeira Infância ainda enfrenta muitos desafios, mas já há também o que festejar. No processo de implementação da Lei a Lei n. 13.257/2016, dezenas de instituições desenvolveram novos projetos; todas as regiões do país realizaram seminários para debater as questões ligadas à primeira infância e diversas…
Com o objetivo de aproximar a Corte máxima do pais da comunidade escolar, o Supremo Tribunal Federal lançou o programa “STF na Escola”. A cerimônia contou com a participação de reitores de universidades e representantes de instituições da área de educação. O projeto quer divulgar a Suprema Corte do país, as funções que ela exerce…
Um pedido de indenização que se arrastava há mais de 15 anos acaba de ser encerrado com um acordo de indenização no Superior Tribunal de Justiça. Desde 2007, uma família de Mato Grosso tentava receber indenização pelo acidente de trânsito que vitimou um de seus integrantes. Foram múltiplas decisões judiciais e recursos de ambas as…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza duas cartilhas para apoiar magistradas e magistrados a implementarem procedimentos que garantam os direitos de pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo) em conflito com a lei. Os documentos fornecem orientações simplificadas sobre etapas do ciclo penal e do socioeducativo e destacam temas como a autodeclaração…
Problema que atinge milhares de brasileiros, o superendividamento está na mira da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Grupo de Trabalho, criado pela portaria 250/2002, do próprio CNJ, prepara uma série de propostas para o enfrentamento da litigância predatória associativa relacionada às ofertas de serviços para limpar…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de criar a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário. Ao estabelecer diretrizes por meio da Resolução CNJ 440, o CNJ visou ao engajamento dos tribunais no combate à intolerância religiosa, de modo que seja possível monitorar violações ao…
Ao completar um quarto de século em vigor, o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já passou por dezenas de questionamentos, obrigando o colegiado do Supremo Tribunal Federal a se manifestar. Com 341 artigos, o CTB rege o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres em território nacional, além de estruturar o Sistema Nacional de…
Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que os tribunais de Justiça organizem equipes interdisciplinares para acolher gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar o filho para adoção. A norma estabelece que as mulheres sejam atendidas de forma humanizada e sem constrangimentos, garantindo os direitos fundamentais tanto dela quanto da criança.…
Com a adesão dos tribunais de Justiça, empenhados em incentivar a solução, por meio da conciliação, de processos que correm nas varas de família e obter o melhor resultado para as partes, de forma consensual e mais célere, o número de profissionais capacitados para treinar mediadores e conciliadores já supera 300, em todo o Brasil.…