Os candidatos que quiserem participar do primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam) têm até 7 de março para se inscrever. Regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o exame foi criado de acordo com…
A partir das experiências de tribunais no desenvolvimento de ferramentas e de sistemas de tecnologia para gestão de precatórios, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai construir um sistema nacional de pagamentos das dívidas dos governos. O Sistema Nacional de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV) deve possibilitar os pagamentos em tempo razoável, especialmente…
O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário acaba de ganhar mais seis projetos. Cinco pertencem à categoria Conciliação e Mediação e uma foi listada no eixo Justiça e Cidadania. Para serem inseridos no portal, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os projetos precisam seguir uma série de critérios, dentre os quais…
Uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) – ligado à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – vai permitir o planejamento de ações de educação e promoção da segurança alimentar e nutricional no sistema penitenciário. A ideia é desenvolver capacitações e oferecer assistência técnica…
O ano novo chegou e, com ele, vieram modificações importantes nas onze Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024. O objetivo das mudanças é permitir que que os tribunais garantam à sociedade serviços com mais eficiência, qualidade e rapidez. Entre as metas que sofreram alterações mais profundas estão a 8, que trata da priorização do…
Sistema de Informação Geográfica de Registro de Imóveis (SIG-RI) – Mapa do Registro de Imóveis do Brasil, Esse é o nome do projeto desenvolvido pelo Registro de Imóveis do Brasil que utiliza inteligência artificial para disponibilizar dados públicos sobre os diferentes tipos de ocupação do solo brasileiro, seja em áreas urbanas ou rurais. Disponível para…
O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com um plano estratégico do Programa de Combate à Desinformação do STF para o biênio de 2023/2025. A nova fase vai se concentrar no combate às fake news e a fenômenos associados, como discursos de ódio e práticas de contestação democrática e de assédio às instituições, a partir…
Eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento dos serviços. Essas características marcam as 20 boas práticas de corregedorias-gerais de tribunais brasileiros reconhecidas na primeira edição do Prêmio Corregedoria Ética, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça que também incentiva o cumprimento das metas Nacionais e a observância das diretrizes estratégicas. Os vencedores receberam seus troféus durante…
Uma parceria do Supremo Tribunal Federal (STF) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu origem ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O pacto tem como objetivo a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a Justiça mais acessível à população…
Parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída por meio da Resolução CNJ n. 471/2022, a primeira Semana Nacional de Regularização Tributária acontece de 11 a 15 de dezembro de 2023, em parceria com o Poder Executivo federal, estadual e municipal. O esforço conjunto, coordenado pelo Conselho Nacional…