O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o que projeto que prevê a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Poder Judiciário. A resolução é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de…
O cultivo de cannabis sativa para fins medicinais tem mobilizado os ministros das duas turmas de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de aplicar precedentes e conceder habeas corpus a pacientes que precisam da planta para o tratamento de diferentes doenças. Tanto a Quinta Turma quanto a Sexta Turma consideram que…
Previstos na Política de Sustentabilidade do Judiciário, os Planos de Logística Sustentável (PLS) estão ajudando os tribunais brasileiros a implementar ações sustentáveis. A ferramenta permite implementar medidas que levam em consideração o que é ambientalmente correto e socialmente justo, respeitando a diversidade e a multiculturalidade, sempre da perspectiva de um desenvolvimento econômico equilibrado. Os planos…
Interessado em disseminar boas práticas pelos tribunais brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a inclusão de 13 novas experiências bem-sucedidas no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. As iniciativas estão relacionadas aos eixos temáticos “gestão de pessoas”, “combate ao assédio e à discriminação” e “sustentabilidade e meio Ambiente”. O portal…
Para aprimorar a gestão de processos que envolvam pessoas sob custódia do Estado e que tenham transtornos ou quaisquer deficiências mentais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um módulo de medidas de segurança do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) com uma série de ferramentas específicas para esses casos. A iniciativa faz parte do…
A “família” de robôs do Supremo Tribunal Federal (STF) não pára de crescer: no último dia 17, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, assinou a Resolução 800/2023, que permite a a incorporação da ferramenta VitórIA de Inteligência Artificial (IA) à plataforma STF-Digital. A nova robô do STF agrupa processos por similaridade de temas, o…
De olho em dar um bom exemplo aos atores da Justiça brasileira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está iniciando um processo de revisão das nomenclaturas utilizadas em suas resoluções dos termos relacionados a pessoas com deficiência. A tarefa caberá a grupos de trabalhos, criados no âmbito do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência…
Previsto há mais de 20 anos pela Lei Antimanicomial, o fechamento dos hospitais de custódia começa a ganhar novo impulso graças a uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde (MS). O encerramento gradual das atividades dessas instituições, regulamentado pela Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução CNJ n. 487/2023),…
Já está no ar o questionário eletrônico do 2.º Censo do Poder Judiciário. Até 17 de maio, membros da magistratura e servidores 94 tribunais e conselhos de Justiça do país podem opinar sobre instituição em que trabalham, além de fornecer informações funcionais e pessoais e registrar sua experiência profissional atual. O levantamento vai permitir ao…
No mundo todo, as discussões sobre a Inteligência Artificial (IA) e suas aplicações estão na ordem do dia. No Supremo Tribunal Federal (STF), também seguem a todo vapor, inclusive com a apresentação de resultados práticos do uso de IA. Hoje, a Corte tem, com ajuda da Inteligência Artificial, 2.557 processos monitorados e 3.804 ocorrências relacionadas…