Os 25 anos do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo

Nesta semana, o ministro Marco Aurélio Mello completou 25 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal. Desde 13 de junho de 1990 no cargo, Marco Aurélio é o único brasileiro a ter presidido por três vezes o Tribunal Superior Eleitoral, idealizou a TV Justiça e participou de julgamentos de relevância histórica para o país, como…

Biografias podem ser publicadas sem autorização prévia

O STF declarou nesta quarta-feira, 10, ser inexigível consentimento de pessoa biografada para publicação de biografias. O plenário acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, dando interpretação conforme a Constituição aos artigos 20 e 21 do Código Civil, sem redução de texto. Os ministros entenderam ser igualmente desnecessária autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes nas biografias ou…

PEC da Bengala é aprovada na Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 457/05 que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos Ministros de todos tribunais superiores. A proposta foi aprovada com 333 votos favoráveis, 144 contrários e 10 abstenções e será promulgada em sessão do Congresso para começar a valer.…

Luiz Edson Fachin foi indicado para ministro do STF

Na próxima semana, Fachin deverá ser sabatinado e seu nome submetido à votação secreta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pela indicação para vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal. Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), o indicado tem mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).…

IPEJA e ABDC firmam parceria

Durante o evento Responsabilidade Civil em Debate realizado em setembro de 2014, o presidente do IPEJA Rubens Lopes da Cruz, e o presidente da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC) Roger Silva Aguiar, firmaram uma parceria com o intuito de promover novos eventos, disseminar o ensino jurídico e o conhecimento em áreas específicas, a exemplo do Direito…