Está marcada para 1º de março de 2023 a primeira reunião promovida pelo Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) com o objetivo de compartilhar informações sobre o tema para todo o Poder Judiciário. O encontro foi marcado pelo Fórum na semana passada e servirá para tornar públicas as orientações de especialistas nas causas.…
Com o objetivo de implementar e qualificar a Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo uma série de ações. A política nacional foi implementada pela Resolução CNJ n. 253/2018 e determinou a instalação de plantões judiciários para atendimento…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está lançando um painel online para monitorar dados sobre gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência que cumprem penas de privação de liberdade. A proposta parte da premissa de que a prisão impacta diretamente na vida de filhos e dependentes. Também segue as providências determinadas…
A Corregedoria Nacional de Justiça acaba de criar o assunto “15169 – Motivação Político-Partidária”, nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) geridas e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A classificação já foi, inclusive, informada aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). De acordo com a Corregedoria, o novo assunto deve ser adotado…
Realizado pela quarta vez, o Fórum de Justiça do Brics (bloco de países composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) terminou com a divulgação de uma carta, na qual autoridades do Judiciário das cinco nações conclamam por equidade e Justiça no cotidiano do Judiciário, defendem a transformação digital e trabalham conceitos como…
A agilidade da Justiça ainda é o maior anseio da sociedade, como indica a consulta pública realizada em julho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de embasar a proposição das metas nacionais que deverão ser perseguidas pela Corte em 2023. O resultado confirma uma tendência já observada em pesquisas anteriores: os brasileiros…
Divulgado no dia 1º de setembro, o Relatório Justiça em Números 2022, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, no ano passado, o Poder Judiciário concluiu 26,9 milhões de processos. Na prática, isso significa um aumento de de 11,1% no número de casos solucionados em relação a 2020. Além disso, de janeiro a…
Divulgada durante a 16ª edição do encontro, a Carta da Jornada Maria da Penha traz uma série de recomendações para que os membros da Justiça apliquem melhor a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O documento, com 17 tópicos, tem por objetivo fortalecer a política judiciária de enfrentamento à violência familiar contra as…
Em mais um ciclo do projeto STF Educa, promovido pelo Supremo Tribunal Federal, qualquer pessoa pode se inscrever, até 2 de dezembro, para os dez cursos, todos gratuitos e com temas variados. As aulas tratam de questões jurídicas, língua portuguesa, tecnologia da informação e paternidade. Nesta edição do ciclo, estão previstas duas novas disciplinas: “Habeas…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apresentar um anteprojeto de lei, com diretrizes para a modificação do Código de Processo Penal, visando a criar regras para o reconhecimento pessoal. Hoje, este tipo de ferramenta de investigação, usado de maneira errada, é considerado uma das principais causas de prisões e condenações injustas no Brasil. Além…