O Conselho Nacional de Justiça elaborou uma série de medidas para iniciar um processo de modernização do sistema prisional brasileiro. As 19 ações, preparadas pelo Programa Justiça Presente, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), incluem a modernização e unificação do acervo de penas cumpridas no país, a identificação biométrica da população carcerária e iniciativas para ressocializar os presos.
Algumas medidas, como o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu), já estão sendo usadas em 28 tribunais brasileiros. A ferramenta possibilita o acompanhamento em tempo real de todos os indivíduos presos no país, indica sua localização e detalha a situação penal de cada um deles. Quando o Seeu estiver ativo em todo o país, advogados e parentes de detentos terão acesso rápido a informações sobre o tempo de pena que falta cumprir ou a partir de que data o preso pode pleitear uma vaga de trabalho fora da prisão. Até agora, cerca de um milhão de processos de execução penal foram cadastrados na base de dados do sistema.
Os dez anos do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) também serviram como mote para a divulgação de outros dados sobre o sistema prisional. Um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai permitir a coleta da biometria dos detentor em todo o país. Em outra parceria, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) vai viabilizar a emissão permanente de documentos de identificação para a massa carcerária.
Em relação à socialização, o país conta hoje com sete Escritórios Sociais, em seis unidades da Federação, com capacidade para atender até 4,2 mil pessoas por mês. Ainda é pouco se considerarmos que cerca de 300 mil pessoas deixam anualmente as presídios, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Para aumentar a capacidade de acolhimento, está em desenvolvimento o aplicativo do Escritório Social Virtual, com informações como serviços públicos relevantes a um ex-preso (saúde, identificação, empregabilidade) que estejam mais próximos a ele.