O IV Encontro da Rede Nacional de Cooperação Judicial, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu, por videoconferência, magistrados, servidores e especialistas em direito processual e terminou com a apresentação de um documento que propõe aos juízos formularem, entre si, pedidos de cooperação para atos processuais. A proposta de minuta de resolução prevê ainda que cooperação poderá acontecer a partir de acordo entre os juízos.
Cooperação judicial proposta pelo CNJ agiliza e dá mais transparência e eficiência aos processos
O Conselho Nacional de Judicial (CNJ) quer estabelecer medidas que acelerem e tornem mais transparente as ações do Judiciário. Neste sentido, a minuta de resolução apresentada durante O IV Encontro da Rede Nacional de Cooperação Judicial, realizado virtualmente, em decorrência da pandemia do coronavírus, é considerado um avanço em relação à recomendação CNJ nº 38 de 2011. Embora preveja formas de parceria entre os juízos, na prática, a recomendação não vem sendo utilizada.
Diante disso, o CNJ partiu para elaborar uma nova série de diretrizes sobre a cooperação judicial. Elas tratam de temas como intimação e notificação de ato; troca de informações relevantes para a solução do processo; definição do juízo de competência para decisão sobre questão comum; obtenção e apresentação de provas e coleta de depoimentos; execução patrimonial e transferência de detentos, entre outras possibilidades.
Para não ficar apenas nas sugestões, a minuta oferece ainda modelos de práticas que já podem ser implementados. Entre os anexos, há modelo exemplificativo de pedido de cooperação por auxílio direto; modelo exemplificativo de despacho conjunto; e modelo exemplificativo de ato concertado, ou seja, por meio de acordo entre os juízes. O CNJ também sugere que os tribunais designem entre dois a cinco magistrados para atuarem como juízes de cooperação.
Na avaliação do CNJ, a necessidade de adaptar o funcionamento dos tribunais às exigências de segurança provocadas pela pandemia pode contribuir para magistrados e servidores se interessarem mais pela ideia da cooperação. As medidas propostas pelo Conselho desburocratizam o cumprimento de atos judiciais e dispensam formalidades excessivas. O resultado é uma Justiça mais rápida e eficiente.
