Instalada em janeiro deste ano, a comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação de combate ao racismo estrutural acaba de finalizar seu relatório. O documento elaborado pelo grupo, com mais de 500 páginas, foi entregue no plenário. Ao longo de 11 meses, os 19 integrantes da comissão, presidida pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fizeram 16 reuniões e elaboraram propostas para oferecer ao sistema jurídico instrumentos de combate a problemas históricos, como a desigualdade entre negros e brancos no acesso à educação e no mercado de trabalho, o encarceramento em massa da população negra e a violência das abordagens policiais contra essa parcela da sociedade.
Documento de 500 páginas traz sugestões que vão do direito econômico ao sistema de Justiça criminal
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Foram 11 meses de trabalho, mas a comissão de juristas instituída pela Câmara dos Deputados para propor ferramentas legais de combate ao racismo encerra a missão com um relatório final de mais de 500 páginas, com proposições divididas em cinco eixos. O grupo, liderado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez sugestões em sistema de Justiça criminal; direito econômico, tributário e financeiro; direitos sociais; medidas de combate ao racismo institucional no setor público, e medidas de combate ao racismo institucional no setor privado. Em comum, a necessidade de aperfeiçoamento da legislação antirracista e o propósito de tornar a promoção da igualdade racial uma política perene de Estado.
Entre as principais novidades legais recomendadas pelo relatório, estão a renovação da política de cotas raciais nas universidades, a criação de um fundo para a igualdade racial, a definição de parâmetros para as abordagens policiais contra pessoas negras e a implementação de programas de compliance em direitos humanos para superar a discriminação racial no setor privado.
Gonçalves destacou que apesar dos avanços legais, o enfrentamento à discriminação racial deve continuar como prioridade das instituições públicas e privadas, e de toda a sociedade brasileira.
“A luta contra o racismo e a discriminação racial deve ser diária, constante e permanente. Este relatório final é o nosso convite ao parlamento e ao povo brasileiro para lutarmos juntos, a fim de que tenhamos uma sociedade livre, justa e solidária”.
Já o relator da comissão, o advogado e filósofo Silvio de Almeida, autor do livro “Racismo Estrutural”, observou que o Brasil somente será um “país decente” quando enfrentar de forma efetiva a questão racial.
