Para marcar os sete anos das primeiras audiências de custódia realizadas no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está lançando uma série de oito vídeos para explicar o que ocorre desde a prisão até a soltura, incluindo os diferentes cenários possíveis após o encarceramento do suspeito. Com linguagem simples e direta, os vídeos foram elaborados pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), como parte do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A iniciativa também conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem por objetivo melhorar as condições de privação de liberdade no país.
Em sete anos, Judiciário realizou mais de 850 mil audiências de custódia em todo o país
24 de fevereiro de 2015. Neste dia, há pouco mais de sete anos, aconteceram as primeiras audiências de custódia do país. O palco foi o Fórum da Barra Funda, em São Paulo (SP) e, naquele momento, o Brasil dava os primeiros passos para concretizar a implementação de acordos internacionais, que garantem a qualquer indivíduo preso o direto de ser apresentado ao Judiciário o mais brevemente possível. Desde então, as audiências de custódia tiveram sua validade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foram regulamentadas pela Resolução CNJ 213/2015.
Mas como as audiências funcionam? Essa pergunta é respondida na série de vídeos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza em seu canal do YouTube para reafirmar a importância dessa ferramenta na melhoria das condições carcerárias no Brasil. Os vídeos podem ser conferidos em https://bit.ly/3hFYYri.
Até hoje,mais de 850 mil audiências de custódia foram realizadas em todo o país, contribuindo para uma redução de 10% na taxa de pessoas presas de forma provisória. Com a pandemia de Covid-19, o serviço precisou ser suspenso por alguns meses. Os tribunais, porém, estão conseguindo se reorganizar e retomar a realização das audiências, mantendo todos os protocolos sanitários.
Já o CNJ, por meio do programa Fazendo Justiça, vem trabalhando na articulação e no compromisso com os órgãos do Judiciário para a qualificação e expansão das audiências de custódia, inclusive por meio de incentivo ao serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec). Além disso, em 2020, foi lançada a série Fortalecimento das Audiências de Custódia com cinco manuais voltados ao Judiciário.
