A 21ª edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa acontece entre os dias 15 e 19 de agosto, em todos os tribunais de Justiça do país. Este ano, a semana voltou a ser presencial, em suas três edições anuais: a primeira em março, a segunda agora em agosto e a terceira, marcada para novembro. O objetivo é dar andamento aos processos e sensibilizar a sociedade com práticas educativas em relação à violência doméstica. A semana faz parte do Programa Justiça pela Paz em Casa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça estaduais.
Em março, Semana Justiça pela Paz em Casa resultou na análise de 40,5 mil processos e na concessão de 8,5 mil medidas protetivas
Desde março de 2015, o combate à violência doméstica conta com um reforço de peso: o programa Justiça pela Paz em Casa. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços no sentido de agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero, o programa promove, ao longo do ano, três edições, batizadas de Semana Justiça Pela Paz. Elas acontecem em março, marcando o Dia Internacional da Mulher; em agosto, por causa do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando se celebra o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, data implementada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Após dois anos de suspensão durante a pandemia do coronavírus, a 21ª edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa marcará o retorno da contabilização das sessões de tribunal do júri. Nessas sessões, são julgados os casos de feminicídio ou tentativa de feminicídio, Além disso, a semana revê que os tribunais de Justiça realizem, ao longo dos cinco dias de mobilização, ações educativas. O programa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça em 2018.
A retomada do calendário ocorre simultaneamente ao retorno gradual de todas as instituições de Justiça, respeitando as limitações impostas pelo protocolo sanitário da Covid-19. Em 2020, primeiro ano da pandemia, houve apenas uma edição da semana, entre os dias 9 e 13 de março. No ano seguinte, os tribunais de Justiça promoveram as três edições de maneira híbrida, por meio de videoconferências e algumas atividades presenciais.
Em março passado, a 20ª edição apresentou números superiores às edições ocorridas em 2021 e mais próximos aos anos anteriores à pandemia. Foram analisados 40,5 mil processos e concedidas 8,5 mil medidas protetivas. Além disso, ocorreram mais de 13 mil audiências. No ano passado, no mesmo mês, a 17ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa promoveu seis mil audiências, concedeu seis mil medidas protetivas e finalizou 11 mil casos.
Nos tribunais estaduais, a preparação da 21ª edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa segue a todo vapor. Em cada estado, os trabalhos são dirigidos pelas Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica.
