O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, lançado há duas semanas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem, como objetivo, reduzir a desigualdade no Judiciário. Neste sentido, o documento reúne conceitos, apresentação de casos e um passo a passo para qualificar a atuação de profissionais do Direito em julgamentos. O material conta ainda com um guia referente aos diferentes momentos do processo, como a fase da instrução e produção de provas até o momento de se proferir a sentença, sinalizando pontos que devem ser observados.
Entre os pontos apresentados no Protocolo, estão perguntas ainda frequentemente feitas às vítimas e que desqualificam, revitimizam ou até expõem a intimidade da mulher. O documento trata ainda das questões de gênero em diversas modalidades do Direito – como Penal, da Família, da Infância e Juventude – em todos os segmentos da Justiça.
O documento foi apresentado na Câmara dos Deputados e, durante conversa entre integrantes do Judiciário e parlamentares, surgiu a proposta de que o Protocolo seja envidado às universidades, de forma a servir como alerta para os futuros profissionais e para evitar as ações discriminatórias nos trâmites da Justiça.