Em ano de eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança uma ferramenta para facilitar a vida de quem precisa saber tudo sobre as leis que regulamentam o pleito. Acórdãos, resoluções e decisões dos ministros do TSE foram reunidos em uma Coletânea de Jurisprudência, disponível no portal do Tribunal da internet. A consulta é gratuita e tem como principal público advogados, promotores, procuradores e magistrados, além de eleitores, partidos políticos e candidatos.
Tribunal Superior Eleitoral quer ampliar acesso de profissionais do Direito e políticos às leis
A Coletânea de Jurisprudência do TSE tem por objetivo tornar mais rápido e ágil o acesso às decisões do tribunal. Pra isso, a ferramenta foi criada com fácil navegabilidade. A partir do portal do Tribunal, basta abrir a aba Jurisprudência. A partir daí, o internauta pode fazer sua pesquisa, já que as informações de cada volume da Coletânea abrange assuntos específicos ou interligados e está subdividido em temas e subtemas que facilitam a busca por matéria.
A compilação abrange os seguintes assuntos: apuração de votos e eleições extraordinárias; captação de sufrágio; coligação e convenção; condutas vedadas a agentes públicos; contas de campanha eleitoral; crimes eleitorais e processo penal eleitoral; desincompatibilização e afastamentos; diplomação; direito de resposta na propaganda eleitoral; eleitor – do alistamento ao voto; filiação partidária; inelegibilidade e condições de elegibilidade; mandato eletivo; matéria administrativa; matéria processual; pesquisa eleitoral; propaganda eleitoral; registro de candidato e temas diversos.
O conteúdo da coletânea é atualizado constantemente, a partir das decisões do próprio Tribunal. Pode-se fazer a consulta por assunto ou por jurisprudência. A ferramenta permite ainda pesquisas pela classe processual, número do processo e nome das partes ou dos advogados que atuaram na causa. Em caso de uma busca mais refinada, o interessado tem a opção de enviar um e-mail solicitando a informação desejada.
