O Poder Judiciário já tem 10 Metas Nacionais para trabalhar em 2025. Os compromissos devem nortear o trabalho dos tribunais e conselhos neste ano. A Meta 1, que é de monitoramento contínuo, não é objeto de votação, mas compromisso permanente da Justiça. O foco é julgar mais processos do que os distribuídos e deve ser totalmente cumprida por todos os segmentos de Justiça. Segundo dados do CNJ, o compromisso foi alcançado em 2024, com o julgamento de mais de 25 milhões de processos. No período, foram distribuídas 23 milhões de ações. Já a Meta 2, que também é permanente, trata do julgamento de processos mais antigos. Hoje, há quase 1,3 milhão de processos de conhecimento – ou seja, em fase inicial de análise – que aguardam sentença há mais de 15 anos em todos os ramos de Justiça. A maior parte trata sobre expurgos inflacionários e sobre inventários e partilha.
Combate à corrupção, redução da taxa de congestionamento e processos ambientais estão entre os objetivos de 2025
Definida pela Meta 3, a estimulação da conciliação será observada pelos segmentos da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. Já o combate à corrupção, priorizando o julgamento de processos de crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, está contemplado na Meta 4. Direcionada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aos segmentos das justiças Eleitoral, Estadual, Federal e Militar, o objetivo é atender aos anseios da sociedade pelo julgamento dessas ações.
Este ano, a Meta 5, que trata da redução da taxa de congestionamento, será observada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos segmentos das justiças Estadual, Federal, do Trabalho, Militar da União e Militar dos Estados. Esta meta visa diminuir o número de processos acumulados e sem solução de um ano para o outro.
Os processos ambientais foram separados em duas metas em 2025. No período, a Meta 6 vai impulsionar exclusivamente os processos de ações ambientais e de regularização fundiária. A Meta , por sua vez, vai priorizar o julgamento dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas. O compromisso será assumido pelo STJ e pelos segmentos das justiças Estadual e Federal. O presidente do CNJ comentou que “essas são questões sensíveis, mas sabemos que as áreas com melhor preservação ambiental são exatamente as áreas demarcadas indígenas”.
O STJ e a Justiça estadual também mantiveram o compromisso com a Meta Nacional 8, que prioriza o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. O objetivo é dar prioridade ao andamento e julgamento desses processos, garantindo um retorno mais rápido e com resultados.
O estímulo à inovação, previsto na Meta 9, será ampliado pelo TST e pelos segmentos da Justiça Eleitoral, Estadual, Federal, do Trabalho e Militar. Espera-se que haja o aprimoramento das atividades dos órgãos judiciários, por meio da difusão da cultura da inovação, com a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário. O objetivo é que sejam criadas ferramentas que possam simplificar esse trabalho.
Os compromissos Judiciários com a Meta 10, que busca a promoção dos direitos da criança e do adolescente, serão assumidos pelo STJ e pelos segmentos das justiças Estadual, Federal e do Trabalho. Os tribunais deverão garantir a agilidade no andamento e julgamento dos processos nas competências da infância e juventude, além de realizarem ações destinadas a combater o trabalho infantil e a estimular a aprendizagem.
As Metas Nacionais fazem parte da Estratégia Nacional do Poder Judiciário e representam o compromisso firmado anualmente pelos órgãos do Poder Judiciário para melhoria da prestação jurisdicional. Para sua formulação, o Conselho Nacional de Justiça realiza, anualmente, duas reuniões preparatórias, nas quais os segmentos da Justiça apresentam as propostas de metas.
Esses alvos também foram objeto de consulta pública, que recebeu 2.234 manifestações ao todo. A última etapa de construção das metas foi concluída dia 3/12/24, com a realização das reuniões setoriais, que foram coordenadas pelos conselheiros do CNJ. Na oportunidade, os presidentes de tribunais votaram as especificidades dos cumprimentos das metas com quais se comprometeram.
