Já está valendo a obrigatoriedade para os tribunais brasileiros adotarem o novo Sistema de Perícias Judiciais. O Sisperjud é uma ferramenta de automação das perícias judiciais. Na primeira fase, contempla as perícias médicas dos benefícios previdenciários por incapacidade. O laudo em formato eletrônico contribui para a redução do tempo de obtenção das informações contidas no documento. A implementação do sistema foi estipulada pela Resolução n. 595 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cabe lembrar que a ferramenta se destina aos peritos médicos judiciais e embora estabeleça um formato padronizado de itens mínimos para as perícias, permite a inclusão de quesitos complementares.
Tribunais que já dispõem de formulários eletrônicos só precisarão adotar ferramenta no fim de junho
Agora obrigatório nos tribunais de todo o país, o novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que tem por objetivo implementar soluções tecnológicas no Judiciário. A adoção do Sisperjud passa a ser obrigatória para os tribunais que não possuem formulários eletrônicos de perícias, conforme a Resolução n. 595.
Já os tribunais que dispõem de formulários eletrônicos próprios poderão continuar a utilizá-los até 30 de junho de 2025, fazendo as adequações para absorver a quesitação mínima unificada do Sisperjud nesse período. A partir de 1.º de julho de 2025, a adoção da ferramenta também passa a ser obrigatória também para esses tribunais.
Peritos dos tribunais, juízes, juízas e servidores e servidoras podem acessar o sistema no portal Jus.br ou por meio da tela de usuário no marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 conta ainda com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.
