Aliada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e ao Acordo de Paris (2015), o Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade acaba de ser lançado e já conta com a adesão de 16 dos 91 tribunais do país. A iniciativa, divulgada durante a 1ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, propõe a implementação de medidas que reduzam o impacto das atividades da Justiça no meio ambiente, fortaleçam os compromissos de responsabilidade social e aprimorem sua comunicação e transparência. A expectativa do Conselho Nacional de Justiça é que, em até 12 meses, todos os tribunais assumam o compromisso de adotar as ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e a boa governança, na medida de suas possibilidades, capacidades e estrutura.
Entre outros objetivos, proposta quer promover a eficiência no uso de recursos naturais e a gestão adequada de resíduos
O Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade está em conformidade com a Resolução CNJ n. 400/2021 que estabeleceu a Política de Sustentabilidade no Poder Judiciário. A diretriz busca promover a eficiência no uso de recursos naturais, a gestão adequada de resíduos e a adoção de tecnologias limpas pelos tribunais do país. Além disso, incentiva a realização de compras sustentáveis e a implementação de ações que reduzam a emissão de carbono.
A iniciativa segue os princípios ESG e demonstra o compromisso do Judiciário com um futuro mais responsável e inclusivo nesses três eixos:
Ambiental (Environmental): contribuição na preservação do meio ambiente para a presente e as futuras gerações.
Social (Social): ampliação da responsabilidade social com a adoção de medidas de inclusão, acessibilidade, respeito à diversidade e relacionamento com comunidades.
Governança (Governance): reforço de instrumentos e mecanismos de transparência, acesso às informações e comunicação, para a governança ética, aberta, transparente e responsável.
Na avaliação do CNJ, esse é um estímulo importante para que as administrações de tribunais tomem como políticas prioritárias — e não secundárias — as políticas de sustentabilidade, permitindo que elas alcancem um horizonte maior, tanto no aspecto ambiental e ecológico como também em outros aspectos, a exemplo do social e da governança.
