á está no ar o Painel de Inspeções no Socioeducativo, que apresenta dados nacionais em formato inédito sobre o sistema que recebe adolescentes e jovens a quem se atribui a prática de ato infracional. O painel, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , será alimentado por meio de inspeções judiciais realizadas periodicamente e permitirá mais transparência e modernização na análise de dados, que já foram cobrados do Brasil por instâncias internacionais. O painel pode ser acessado no link: https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/cadastro-nacional-de-inspecao-de-unidades-e-programas-socioeducativos-cniups/painel-de-bi/.
Dados mais recentes do painel apontam que em 427 unidades inspecionadas, há mais de 11 mil adolescentes internados
Os dados mais recentes do Painel de Inspeções no Socioeducativo, referentes às inspeções judiciais realizadas entre setembro e outubro de 2024, apontam que a taxa de ocupação das 427 unidades inspecionadas está em 57,57%, com uma população total de 11.016 adolescentes, sendo que 95,5% dos adolescentes são do gênero masculino, e a maioria tem 17 anos (34%). Em relação à raça/cor, 55,4% se identificam como pardos, 18,8% como pretos, 25,1% como brancos.
São detalhadas também as estruturas das unidades, das equipes e do acesso a direitos dos adolescentes. Os dados sobre educação, por exemplo, revelam que 39% das unidades garantem mais de 20 horas semanais de estudo, enquanto 37,1% oferecem entre 16 e 20 horas semanais. Ainda, 406 unidades dispõem de assistente social no quadro de funcionários. Com psicólogos, são 403. São, ao todo, 18.127 agentes socioeducativos trabalhando nas unidades.
Entre as novidades do painel, está a possibilidade de acessar: dados desagregados por estado; número de adolescentes por tipo de medida com recortes por gênero e raça; e informações como número de óbitos, suicídios nas unidades e processos abertos sobre tortura. Também foram incluídos dados sobre adolescentes gestantes, lactantes, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e com transtornos mentais, dados sobre o quadro de pessoal, além do acompanhamento detalhado das inspeções realizadas.
A Recomendação n. 44 da CIDH, de 2021, orienta o Brasil a estabelecer indicadores sobre Justiça Juvenil, garantindo dados atualizados e acessíveis, com desagregações que abordem questões interseccionais e tipos de medidas aplicadas. Em 2020, relatório global das Nações Unidas destacou a ausência de envio de dados, inclusive do Brasil, sobre adolescentes privados de liberdade. A falta de informações estruturadas levou à recomendação de que os Estados estabeleçam sistemas nacionais de coleta de dados, com informações desagregadas por idade, gênero e nacionalidade. A coleta regular de dados é apontada como essencial para monitorar a situação e garantir os direitos dessas populações.
