A história do habeas corpus concedido ao capitão Juarez Távora em 1930 abre a nova seção da Revista de Jurisprudência do Superior Tribunal Militar (STM), que vai tratar, exclusivamente, de casos da Justiça Militar da União que marcaram a História do Brasil. O artigo, assinado pelo ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz e pela diretora da área de documentação do STM, Maria Juvani Lima Borges, explica as circunstâncias da prisão e da liberdade concedida pela Corte a Juarez Távora. Também aborda os fundamentos da decisão do tribunal.
Távora, nascido no Ceará, participou de diversos movimentos políticos e revolucionários das décadas de 1920 e 1930. Foi ministro nos governo de Getúlio Vargas (1930) e Castelo Branco (1967), além de ter participado de movimentos como os Dezoito do Forte de Copacabana (1922), a Coluna Prestes (1925) e a Revolução de 1930, que alçou Vargas ao poder.
Em 1930, acusado de crime político, recorreu ao Supremo Tribunal Militar, corte que, em 1945, seria rebatizada como Superior Tribunal Militar. Os ministros decidiram favoravelmente pela libertação de Távora, ao considerar que não comete o crime de deserção o militar que deixa de se apresentar às autoridades competentes após ser convocado se a finalidade desso chamado é sabidamente a sua prisão.
A coluna na revista se soma a outras ações em prol da memória da Justiça Militar. Em 2015, o STM promoveu a exposição “Vozes da defesa”, destacando a atuação dos grandes advogados brasileiros que, durante a ditadura, defenderam civis e militares na tribuna do Superior Tribunal Militar. Outro projeto importante chama-se “STM no tempo” e reuniu em uma linha do tempo , documentos representativos dos movimentos históricos vividos pela sociedade brasileira entre 1924 e 1955.
Desde 2017, o STM passou a ter o seu acervo digitalizado. Até agora, quase 93 mil processos já contam com uma versão eletrônica. O trabalho facilita a vida de pesquisadores, já que, como a maioria dos originais é manuscrita, a leitura demandava muito mais tempo. Graças a esse processo, ao fim da pandemia, o tribunal vai lançar a exposição “Justiça Militar no teatro de operações da Itália: o Brasil na Segunda Guerra Mundial”, com relatórios, telegramas e alguns processos dos soldados que lutaram na Europa durante a Segunda Guerra.
A consulta de documentos históricos está disponível em https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/134858.