De 3 a 7 de junho acontece a primeira Semana Nacional dos Juizados Especiais. O foco do evento é o aprimoramento da prestação jurisdicional na esfera do Sistema dos Juizados Especiais, unidades que atuam na resolução de causas de menor complexidade e têm como principal objetivo a resolução pacífica dos conflitos por meio da conciliação e do acordo. Esses juizados também foram criados para solucionar, de forma gratuita, as causas consideradas simples, sempre pautadas pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. A iniciativa pela organização da semana é do Conselho Nacional de Justiça.
Objetivo do evento, que acontece pela primeira vez, é permitir o diálogo entre os atores dos juizados especiais, grandes litigantes e a sociedade civil
A primeira edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, que acontece de 3 a 7 de junho, vai incentivar tribunais e conselhos a explorar soluções, com a participação das pessoas envolvidas, nas unidades judiciárias e administrativas, aprofundando o diálogo com atores dos juizados especiais, grandes litigantes e a sociedade civil.
A intenção é estimular a ampla participação e cooperação de juízes, servidores, conciliadores e de outros colaboradores dos juizados especiais. As atuações compreendem o incentivo à gestão da inovação para busca do aperfeiçoamento dos modelos organizacionais; o desenho e melhoria dos fluxos de processos de trabalho, a gestão e análise de dados, a melhor comunicação com utilização de técnicas que incluem o uso de vídeos e infográficos explicativos e linguagem simples, entre outros.
Experiências de sucesso entre os juizados especiais, bem como a imersão em problemas complexos para a construção coletiva de soluções serão compartilhados. Os trabalhos desenvolvidos devem dar visibilidade e aprimorar a gestão dos juizados especiais. As práticas serão monitoradas, avaliadas e os resultados divulgados tanto no Portal de Boas Práticas do CNJ quanto na Plataforma da Rede de Inovação do Poder Judiciário (RenovaJud).
A coordenação dos trabalhos estará a cargo do CNJ por meio do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), conforme prevê a Portaria CNJ n. 137/2024, que regulamentou o evento. A orientação sobre os programas a serem seguidos durante os dias de atividades está prevista na Resolução CNJ n. 359/2020, que também instituiu o Conaje. Ao fim da semana, os tribunais terão de informar as ações realizadas por meio de formulário eletrônico.
