O Supremo Tribunal Federal (STF) está implementando o Programa de Integridade, que tem por objetivo estabelecer medidas e ações institucionais voltadas à prevenção, à detecção e à punição de irregularidades administrativas, condutas ilícitas e desvios éticos. Graças a essa iniciativa, a Corte poderá utilizar a abordagem sistêmica de vários instrumentos de gestão e controle, que passam a ser vistos em conjunto. Na avaliação do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, os riscos de integridade estão presentes nas interações entre o setor público e o setor privado e entre a sociedade civil e os indivíduos em diversas etapas do processo decisório, especialmente em projetos de larga escala, mais suscetíveis à corrupção e à má gestão. O Programa de Integridade protege o interesse público sobre o privado e contribui para o aumento da confiança da sociedade no Estado e em suas instituições.
Programa de Integridade do Supremo prevê a capacitação contínua dos servidores para evitar condutas ilícitas
Recém-instituído no Supremo Tribunal Federal (STF), o Programa de Integridade trabalha com várias diretrizes. Entre elas, a gestão de riscos de integridade, o monitoramento permanente, o tratamento e a correção das falhas sistêmicas e a capacitação contínua de todos os colaboradores que atuam no STF em relação aos processos de integridade.
Essas normas devem ajudar a cumprir os objetivos estabelecidos no programa, como aprimoramento dos controles internos relativos à integridade nas unidades do Tribunal e o incentivo ao uso adequado dos canais de denúncia e representação sobre eventuais desvios éticos, irregularidades administrativas e condutas ilícitas.
Há ainda outras iniciativas ligadas ao Programa de Integridade. Uma delas é estabelecer as hipóteses de conflito de interesses e nepotismo. Mas a proposta também projeta o fomento da transparência em relação aos temas sob a responsabilidade do STF e a listagem dos casos de quebra de integridade evidenciados em processos de avaliação da ética, processos disciplinares e de responsabilização.
Para cuidar de tudo isso, foi criado o Comitê de Gestão da Integridade (CGI-STF), que terá a missão de implementar o Programa e do Plano de Integridade, que tem vigência de dois anos.
Esta iniciativa é mais um avanço do STF em termos de governança. Em dezembro de 2021, o Supremo editou a Resolução 755/2021, que trata do Sistema de Governança Organizacional (Sigov), cujo objetivo é direcionar a preparação e a coordenação de políticas estratégicas do Tribunal, alinhando-se às necessidades da sociedade.