O monitoramento prisional é o tema da mais recente edição da coletânea “Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática”, disponibilizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em seu portal (stf.jus.br). A publicação traz precedentes relacionados ao tema, para auxiliar os atores do sistema judiciário a entender como o STF aplica as regras constitucionais, processuais e regimentais referentes ao assunto em questão. Na coletânea, há textos sobre superlotação carcerária, substituição da prisão preventiva pela domiciliar para mães e gestantes presas, sistema penitenciário diante da situação de pandemia de Covid-19 e instrumentos para a ressocialização, entre outros.
Publicação do STF reúne precedentes sobre temas relativos ao monitoramento prisional no Brasil e em outros países
“Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática” é o tema da coletânea produzida pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do Supremo Tribunal Federal (STF) , reunindo precedentes sobre o monitoramento prisional. Na edição, é possível consultar referências bibliográficas, decisões da Corte e normas vigentes sobre o assunto, em âmbito nacional e internacional.
Entre os casos citados na edição está o HC 165704, que discute a substituição de prisão preventiva pela domiciliar dos pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e por pessoas com deficiência, desde que cumpridos os requisitos legais.
A obra também aborda julgamentos relacionados ao tema em outros países, traduzidos para a língua portuguesa. Desta maneira, é possível saber, por exemplo, como a superlotação prisional e o tratamento aos detentos são tratados na Colômbia, na França e em Portugal. Ou descobrir como o enfrentamento à pandemia de Covid-19 modificou a forma como Argentina, Bélgica e Chile avaliam a concessão de medidas alternativas à prisão.
As edições anteriores da coletânea apresentaram material sobre redução da letalidade policial, diversidade e o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e do Fundo Amazônia. Quem quiser mais informações sobre o acesso à íntegra dos documentos, pode contatar a Biblioteca do STF pelos e-mails doutrina@stf.jus.br e biblioteca@stf.jus.br.
