Já está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) l a publicação “Bibliografia, legislação e jurisprudência temática – precedentes qualificados”. O documento, que reúne informações relativas ao tema, surgiu de um projeto colaborativo realizado pelas equipes da Secretaria-Geral da Presidência do STF (SG), da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) e da Secretaria de Gestão de Precedentes (SPR). A Suprema Corte vem trabalhando no sentido de implementar inovações voltadas para a consolidação da sistemática de precedentes obrigatórios. Com isso, quer ajudar a transformar o STF na primeira corte constitucional 100% digital, valendo-se da integração entre inteligência humana e artificial para oferecer todos os seus serviços on-line.
Precedentes qualificados ganharam força a partir da promulgação do Código de Processo Civil, em 2015
Lançada esta semana pelo Supremo Tribunal Federal, a publicação “Bibliografia, legislação e jurisprudência temática – precedentes qualificados” mostra como, a partir do novo Código de Processo Civil (CPC), de 2015, os precedentes qualificados ganharam destaque no sistema processual, levando, inclusive, à criação e ao aprimoramento de outros institutos, como o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e o incidente de assunção de competência (IAC).
De maneira geral, o CPC reforçou a necessidade de adoção de precedentes formalmente vinculantes e de observância obrigatória em todas as instâncias judiciais, da mesma forma que deu novo sentido à sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos, não apenas no STF, mas também no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Na publicação, os interessados poderão consultar as principais posições do STF sobre aspectos como que vão da aplicação, distinção e superação de precedentes; até audiências públicas; suspensão de processos; quórum de julgamento; modulação de efeitos e transcendência dos motivos determinantes dos precedentes vinculantes. O documento foi organizado em quatro seções.
A primeira traz uma seleção contextualizada de doutrina, disponível nas bibliotecas cooperantes da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI). Destaca também 60 itens bibliográficos, identificados por uma curadoria dentre as obras mais relevantes publicadas a partir de 2012.
A segunda seção apresenta a legislação relativa ao tema, especialmente focada no que se refere ao processo civil brasileiro. A terceira parte trata da pesquisa de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Por fim, há uma seção dedicada à jurisprudência internacional, com casos relevantes das Supremas Cortes americana e britânica. O documento pode ser conferido em https://bit.ly/3EVHUrQ.