Os cartórios de registro civil já podem atuar como postos on-line ou presenciais de atendimento para efetivar eletronicamente a transferência de veículos no Brasil . O objetivo da Corregedoria Nacional de Justiça com essa medida é garantir mais agilidade na homologação desse tipo de serviço. Segundo o despacho da corregedoria, a geração da assinatura eletrônica avançada será pelo intermedio do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN). Ele garante a identificação do assinante nas bases de dados biográficos e biométricos do registro civil, em âmbito nacional, por meio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) e do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (On-RCPN).
IPEJA
Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados
