A Inteligência Artificial chegou para ficar na Justiça brasileira. Os resultados do relatório “Pesquisa Uso de IA no Poder Judiciário 2023” não deixam dúvidas: houve crescimento de 26% com relação a 2022 no que se refere a projetos de IA desenvolvidos ou em desenvolvimento nos tribunais e conselhos. A pesquisa, que identificou 140 iniciativas de inteligência artificial, envolveu 94 órgãos da Justiça (91 tribunais e 3 conselhos). O crescimento aponta uma tendência de adesão às inovações tecnológicas, visando aprimorar a eficiência e a execução das atividades judiciárias cotidianas.
Pesquisa sobre o uso de Inteligência Artificial faz parte do Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ e o Pnud
O relatório “Pesquisa Uso de IA no Poder Judiciário 2023” foi realizado no âmbito do Programa Justiça 4.0, iniciativa do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) que tem o objetivo de acelerar a transformação digital do Poder Judiciário. Outras ações do programa envolvem a criação de uma plataforma em nuvem que integra os sistemas judiciários para unificar a tramitação processual e compartilhar soluções tecnológicas entre tribunais brasileiros, incluindo modelos de IA e um repositório unificado de dados dos processos em tramitação no país. O mapeamento dos projetos de IA é realizado desde 2020 pelo CNJ.
A pesquisa traz alguns pontos de destaque:
Das 140 soluções tecnológicas mapeadas, 63 já estão em uso ou aptas a serem utilizadas. Outras 46 estão em fase final de desenvolvimento; 17, em fase inicial; e três ainda não foram iniciadas. Além disso, 11 projetos já foram finalizados, porém ainda não foram implementados.
Há maior concentração da adoção de IA em certos ramos. O Judiciário estadual concentra o maior número de projetos (68), seguido pelas justiças Eleitoral (23), do Trabalho (20), Federal (14) e Superior (13). Os conselhos de Justiça apresentam, ao todo, dois projetos.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) lidera em número de projetos: são 12. Já o Tribunal de Justiça do Ceará tem sete, enquanto o de São Paulo possui seis projetos. Apesar de os tribunais estaduais terem o maior número absoluto de projetos, há uma média maior de projetos por tribunal nos órgãos judiciários superiores e federais.
Entre os principais motivadores para criar um projeto de IA estão a busca por eficiência e agilidade, o aumento da precisão e consistência de tarefas repetitivas, e o empenho por inovação nos processos internos, melhoria na tomada de decisões e redução de erros.
As parcerias estabelecidas, em especial com entidades jurídicas e acadêmicas, são destacadas como cruciais para superar desafios técnicos e de infraestrutura e promover o desenvolvimento e a difusão de conhecimento técnico em IA dentro dos tribunais. A colaboração entre setores e entre tribunais indica um ecossistema diversificado e dinâmico comprometido com a inovação no Judiciário brasileiro.
Entre os principais benefícios constatados estão a otimização de recursos, a redução de custos e o aumento da eficiência dos serviços. Destaca-se a importância da plataforma Sinapses como um catalisador da inovação, havendo oportunidade para melhorias na integração e capacitação dos usuários. Já os desafios encontrados incluem, por exemplo, a integração com sistemas existentes e a resistência interna. O maior empecilho relatado para a implementação da IA é a falta de equipes qualificadas para trabalhar com essa tecnologia.
A formação de equipes dedicadas nos tribunais e o controle sobre a propriedade dos códigos gerados sugerem um amadurecimento na gestão de projetos de IA. No entanto, a diversidade de ferramentas utilizadas e a falta de uniformidade nas soluções adotadas representam desafios para a consistência e a comparabilidade dos resultados.