Durante a abertura do evento, Rubens Lopes da Cruz, presidente do Ipeja, afirmou que o instituto tem marcado sua presença em apoio efetivo e realizações que proporcionam, em especial, a difusão do conhecimento jurídico. Com isso, também fez um agradecimento especial à Dra. Ana Paula Teixeira Amarantes, coordenadora de convênios e patrimônios, e à Dra. Maria Luisa Luma, subdefensora pública, na parceria entre o Ipeja e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que realizam o Seminário de Verão e possibilitaram a vinda de Canotilho ao Brasil.
José Joaquim Gomes Canotilho iniciou a palestra ressaltando a importância da discussão de temas como o dos direitos e garantias individuais, apesar de tão vasto, assim como do exercício cívico, humano e de cidadania que era a participação de todos na tentativa do entendimento dessas questões. “A gramática dos direitos constitucionais, muitas vezes, é construída com a gramática dos direitos humanos. Seja direito penal, civil… Se não souber a gramática dos diretos fundamentais não é jurista”, afirmou o professor.
“Hoje, o que se discute é uma essencialidade. O que é, afinal, essencialidade? Depois o que é a diversidade? Depois as garantias que temos que inventar e trabalhar para garantir esses direitos, o âmbito de proteção, restrições que, muitas vezes, vemos impostas aos direitos e daí, para compreendermos, não podemos explicar só como gramática porque uma coisa são as regras, outra coisa é a vida. Temos que aproximar este discurso da própria vida.
“Dignidade, liberdade, igualdade, fraternidade e justiça. Creio que todos esses bens estão relacionados com o Direito que nós estudamos, positivados nas cartas constitucionais e, portanto, vejam a importância dos bens que estão aqui em causa”.
Desta forma, para o professor, ao serem discutidas questões dos direitos individuais, há alguns pontos de destaque como os direitos universalizáveis, ou seja, direitos de todos, além do princípio da igualdade de direitos universalizáveis. Para ele, é essencial caminhar por essas duas dimensões.
“E o que é que se protege? Que bem protegemos? O bem físico? A intelectualidade psíquica? Um dos problemas é delimitarmos o âmbito dessas dúvidas. Outra coisa é se falar em primeiro lugar de deveres e não dos direitos. Gostaria de salientar que para mim surgem antes os direitos e depois poderão surgir os deveres”, diz Canotilho, categórico. Segundo o professor, a inversão da problemática é absolutamente letal para quem pretende defender esses mesmos direitos.
Canotilho conclui sua palestra – que pode ser considerada uma grande aula de Direito – contando aos convidados da Defensoria Pública que não é com teorias, por mais rebuscadas que sejam, que se resolvem esses problemas, nem com uma teoria única. “Eu, aqui hoje, sou manifestamente adepto de visões pluricêntricas e de divisões multiculturais dos problemas da sociedade. Quem não compreender uma sociedade multicultural, não compreende também uma defensoria”, constatou. “Nós deveremos, em qualquer constituição – e não há alternativa a não ser esta – partirmos destes bens fundantes. E, a partir daí podemos criar algumas utopias”.