Como devem atuar os tribunais na identificação, no acolhimento, na inserção em novo ambiente e na reintegração social de crianças e adolescentes expostos a grave e iminente risco? Pensando na proteção aos menores de 18 anos expostos a ameaças de morte, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou o Manual Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCaam) que, em 44 páginas, orienta, passo a passo, inclusive com ilustrações, o que deve ser feito para salvaguardar integralmente e dar prioridade absoluta à garantia dos direitos dessa parcela da população.
Guia tem por objetivo dar fluência e agilidade ao processo de identificação, avaliação e acolhimento de menores expostos a risco
No fim de 2023, 1.239 indivíduos, entre os próprios alvos de ameaças e seus familiares, estavam sob a proteção do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCaam). Em 20 anos, mais de 13,6 mil pessoas já foram acolhidas pelo programa. A necessidade de dar fluência e agilidade ao processo de identificação, avaliação e acolhimento levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a produzir o manual. Afinal de contas, quem está com a vida em risco tem pressa.
Segundo a Coordenação-Geral do PPCaam, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), há dois anos, em 2022, a espera por vaga no programa era de até dois meses em 31% dos casos e de até 90 dias para 22% dos demandantes.
O manual leva em conta as determinações da Resolução n. 498/2023 do CNJ, editada para tratar da atuação do Poder Judiciário na proteção de crianças e adolescentes sujeitos a ameaça de morte. O objetivo dessa norma é trazer harmonia e garantir efetividade para a atuação conjunta das instituições do sistema de Justiça e do governo federal, dos estaduais e dos municipais.
Um documento do MDHC, de dezembro de 2023, trata das dificuldades para acesso aos serviços do PPCaam, citando 54 casos de crianças e adolescentes à espera de vaga em serviço de acolhimento. Desse total, cinco indivíduos precisavam mudar de estado por causa de grave ameaça. Um adolescente buscava proteção desde maio e teve a transferência negada por nove potenciais estados acolhedores.
