O calendário eleitoral marca: no dia 16 de agosto começa a propaganda dos candidatos às eleições municipais de 2024. Os eleitores dos 5.565 municípios do país poderão conhecer as propostas dos postulantes às prefeituras e às câmaras de vereadores. Mas quem estiver disputando uma vaga de prefeito, vice-prefeito ou vereador precisa ficar atento: a campanha…
Como devem atuar os tribunais na identificação, no acolhimento, na inserção em novo ambiente e na reintegração social de crianças e adolescentes expostos a grave e iminente risco? Pensando na proteção aos menores de 18 anos expostos a ameaças de morte, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou o Manual Programa de Proteção a Crianças…
“Um só coração: seja vida na vida de alguém” é o nome da campanha lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar a doação de órgãos. A iniciativa também marca a regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). A partir de agora, quem quiser doar seus órgãos poderá manifestar e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de lançar a publicação “Mulheres no Direito Constitucional: uma bibliografia”, com o objetivo de conferir visibilidade a mulheres no âmbito do direito constitucional, ao divulgar um levantamento de seus nomes e de suas produções. A seleção bibliográfica partiu de pesquisa realizada em 2022 para produção da “Bibliografia Temática Produção…
Uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Fundação Getulio Vargas (FGV), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e empresas vai viabilizar a concessão de bolsas, por dois anos, para 200 candidatos negros e indígenas que prestarão o Exame Nacional da Magistratura (Enam) e outros concursos da magistratura. Parte do Programa CNJ de…
Para tornar possível a atuação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), o Tribunal Superior Eleitoral formalizou parcerias com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), entre…
O Prêmio Innovare completa 20 anos destacando um novo tema: meio ambiente e sustentabilidade. A premiação, criada em 2004, vai reconhecer as práticas que contribuem para o bom funcionamento da Justiça, tornando-a mais rápida, eficiente e acessível para a população, nas categorias Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. As…
As eleições municipais são em outubro, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aprovou as 12 resoluções que regerão o pleito. As normas orientam candidatos, partidos políticos e eleitores sobre as regras e diretrizes da escolha de novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do país. O primeiro turno está marcado para 6 de outubro. O segundo,…
Agora é para valer: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) validou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação útil há mais de um ano. As normas podem ser aplicadas desde que não tenham sido encontrados bens penhoráveis, citados ou não executados. A decisão aconteceu no…
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de abrir concurso para preenchimento de uma vaga de desembargadora marca a primeira vitória da política de alternância de gênero na disputa de cargos na segunda instância do Judiciário brasileiro, determinada pela Resolução CNJ n. 525/2023. A norma, aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de…