Para facilitar a vida de eleitores e candidatos no que se refere ao acesso aos serviços eleitorais e as informações sobre o pleito de 2024, a Justiça Eleitoral disponibiliza gratuitamente uma série de aplicativos e canais on-line. Por meio de um smartphone, de um tablet ou diante de um computador, o interessado pode consultar seu…
O juizado de família conta com a preferência dos magistrados em comparação com as varas da infância e da juventude, para a aplicação das medidas da lei sobre alienação parental (lei n. 12.318, de 2010). Os percentuais são de 92,3% contra 33,5%. O Relatório Escuta Especializada e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, publicado pelo…
Mais da metade (53,6%) das pessoas presas em flagrante responde por crimes patrimoniais ou relacionados a drogas, como tráfico, associação para o tráfico, porte/uso de drogas e outras tipificações. Os dados são do Sistema de Audiência de Custódia (Sistac) que também permitem fazer um recorte por raça: pessoas negras correspondem a 64,3% dos presos em…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou à disposição da população o SOS Voto, disque denúncia que tem como número 1491. O objetivo é receber, de maneira rápida e direta, denúncias de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral, promovendo maior transparência e agilidade no enfrentamento das fake News, nas eleições municipais, que acontecerão em outubro.…
Tribunais de todo o país têm até 29 de novembro para apresentar pedidos de prorrogação de prazos relacionados à implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A extensão dos prazos, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possibilita aos estados que ainda não conseguiram efetivar plenamente a Política o planejamento das ações necessárias à sua…
Uma recomendação conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP) orienta os tribunais e o MP a adotarem ações articuladas para o fortalecimento, apoio e estímulo a ações de aprendizagem e qualificação profissional de adolescentes, incluindo jovens durante ou após o cumprimento de medidas socioeducativas, seja em…
Os cartórios de registro civil já podem atuar como postos on-line ou presenciais de atendimento para efetivar eletronicamente a transferência de veículos no Brasil . O objetivo da Corregedoria Nacional de Justiça com essa medida é garantir mais agilidade na homologação desse tipo de serviço. Segundo o despacho da corregedoria, a geração da assinatura eletrônica…
A Inteligência Artificial chegou para ficar na Justiça brasileira. Os resultados do relatório “Pesquisa Uso de IA no Poder Judiciário 2023” não deixam dúvidas: houve crescimento de 26% com relação a 2022 no que se refere a projetos de IA desenvolvidos ou em desenvolvimento nos tribunais e conselhos. A pesquisa, que identificou 140 iniciativas de…
Dos dias 6 a 10 de maio acontece a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, uma iniciativa do Poder Judiciário, com ações de sensibilização, informação e enfrentamento à discriminação e ao assédio moral e sexual contra mulheres. Este ano, a campanha prevê palestras, rodas de conversa, fortalecimento dos canais permanentes de acolhimento destinados…
Anote na agenda: acontecerá nos dias 2 e 3 de julho o XXIX Seminário de Verão de Coimbra. Este ano, o tema do congresso é “(Des)ordem climática — Propostas para um mundo em transformação”. As palestras acontecem na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A programação começa na terça-feira, 2 de julho, com a…