Para tornar possível a atuação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), o Tribunal Superior Eleitoral formalizou parcerias com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), entre outras entidades. O objetivo dessa força-tarefa, que se dará por meio de cooperação técnica, é combater o discurso de ódio, as deepfakes (alteração em rostos e vozes de pessoas com resultados verossímeis, por meio de inteligência artificial) e as fake news nas eleições municipais.
Intercâmbio de informações agilizará a comunicação e permitirá a implementação de ações preventivas mais rapidamente
O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) já nasce sob o signo da união: constituído por representantes do TSE e das entidades, o grupo terá como atribuição garantir o cumprimento da Resolução TSE nº 23.610/2019, em especial, das regras que disciplinam o enfrentamento das notícias falsas sobre o processo eleitoral, o uso benéfico da inteligência artificial nas campanhas e a proibição de conteúdos que veiculem as chamadas deepfakes. Plataformas de redes sociais e outras entidades públicas e privadas interessadas em contribuir poderão ser convidadas a participar do CIEDDE.
Os compromissos firmados incluem, por exemplo, realizar o intercâmbio de informações e agilizar a comunicação entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais para otimizar a implementação de ações preventivas; cooperar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação, inclusive com emissão de notas, pareceres e declarações públicas e promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, inclusive auxiliando os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial no âmbito eleitoral, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha dos eleitores.
Além disso, o grupo organizará campanhas publicitárias em prol da democracia e da Justiça Eleitoral contra a desinformação, os discursos de ódio e os antidemocráticos. Também está prevista a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania e de direitos digitais.
O Ciedde é formado por integrantes do TSE e de todas as entidades signatárias e foi criado pela Portaria TSE nº 180/2024 com a finalidade de auxiliar na atuação coordenada da Justiça Eleitoral junto aos Poderes, aos órgãos da República e às instituições públicas e privadas na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos e nos direitos digitais, assim como no combate à desinformação e aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral.
