Uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Fundação Getulio Vargas (FGV), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e empresas vai viabilizar a concessão de bolsas, por dois anos, para 200 candidatos negros e indígenas que prestarão o Exame Nacional da Magistratura (Enam) e outros concursos da magistratura. Parte do Programa CNJ de Ação Afirmativa, as bolsas têm como objetivo preparar estudantes negros e indígenas para competir em condição de igualdade com os demais candidatos a uma vaga no cargo de juiz. Marcada para 14 de abril, a primeira edição do Enam teve mais de 50 mil inscrições. Cerca de 10,9 mil candidatos se autodeclaram negros e apenas 129 se identificaram como indígenas.
Racismo estrutural prejudica acesso de população em vulnerabilidade social a materiais e cursos preparatórios para concursos
O diagnóstico que subsidia o Programa CNJ de Ação Afirmativa identificou as barreiras estruturais que impedem a participação competitiva e igualitária de negros e indígenas em concursos para a magistratura. Ficou evidente o racismo estrutural, que expõe essa população à vulnerabilidade social, com consequente dificuldade de acesso ao alto custo do material e aos cursos preparatórios para concursos, além da dificuldade dos candidatos de conciliar estudos e trabalho para sustento próprio e familiar.
Diante disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fundação Getulio Vargas (FGV), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e empresas se uniram para garantir bolsas por dois anos, para 200 candidatos negros e indígenas. Cada bolsa, no valor de R$ 3 mil, servirá para bancar material bibliográfico, contratação de professores, acesso a cursos preparatórios e, inclusive, as despesas com alimentação, transporte e moradia. A ideia é publicar um chamamento público em busca de apoiadores que desejem patrocinar esses estudantes.
De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, 56% da população brasileira é preta ou parda e 0,82%, indígena. Porém, o Diagnóstico Étnico-Racial do CNJ, divulgado em setembro de 2023, mostra que 14,5% dos magistrados se reconhecem como negros e apenas 0,2%, como indígenas.
A parceria que reúne as três instituições coloca o CNJ como responsável pela concepção da política de enfrentamento da baixa representatividade negra e indígena na magistratura. Já a Febraban, que reúne 119 empresas do mercado financeiro, estará à frente da formação de rede de apoiadores e da captação de parceiros. Para a gestão eficiente dos recursos e das vagas e para o acompanhamento dos bolsistas, a Fundação Getúlio Vargas trará a expertise em Educação.
