O Conselho Nacional de Justiça elaborou uma série de medidas para iniciar um processo de modernização do sistema prisional brasileiro. As 19 ações, preparadas pelo Programa Justiça Presente, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), incluem a modernização e unificação do acervo de penas cumpridas no país, a identificação biométrica…
O que o brasileiro conhece do Judiciário? Para descobrir essa resposta, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) o “Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro”. Entre outros resultados, o levantamento constatou que 45% dos entrevistados conhecem a Defensoria Pública e 41%, o Ministério Público. Entre os tribunais superiores, o mais…
Pela quinta vez consecutiva, o Tribunal Superior Eleitoral organiza o Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação. Obrigatório desde a publicação da Resolução TSE 23.444/2015, o teste deve ser realizado, preferencialmente, no segundo semestre do ano anterior ao da eleição. O objetivo da checagem é identificar pontos vulneráveis ou possíveis falhas…
Resolução do CNJ blinda vítimas e testemunhas, evitando o trauma de repetidos depoimentos O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma resolução que regulamenta a Lei n. 13.431/2017, no que se refere à escuta protegida de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunharam atos de violência. A decisão propõe medidas…
Projetos de lei preveem modernização dos códigos penais militares que estão completando 50 anos Base dos julgamentos realizados tanto no Justiça Militar da União quanto nas justiças militares estaduais, o Código Penal Militar (CPM) e o Código Processual Penal Militar (CPPM) passam por uma revisão no Congresso Nacional. Na avaliação dos ministros do STM,…
O Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (IPEJA), em parceria com a Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC), promove este ano mais uma edição do Seminário de Verão da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O evento acadêmico há duas décadas contribui para a discussão das questões jurídicas e econômicas relativas à…
No último dia 10 de outubro, reuniram-se na Universidade de Coimbra o Presidente do IPEJA, Prof. Rubens Lopes da Cruz, a Diretora Administrativa, Prof. Cristiane Frota, o Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, o Prof. Doutor Manuel Carlos Lopes Porto, o Corregedor Geral de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha e o Desembargador Elton Leme…
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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta segunda-feira (10), em Washington (EUA), palestra no Wilson Center, sobre o momento atual do sistema judiciário brasileiro. O evento faz parte de uma série de conferências promovidas pelo importante centro de estudos tratando de Estado de Direito e os desafios enfrentados pelo Brasil…
Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam nesta quarta-feira (5) inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidiram proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais. Embora tenha proibido as greves de policiais, a Suprema Corte também decidiu, por maioria, que o poder…