Parceria favorece compartilhamento de documentos sobre imóveis em áreas afetadas pelo desmatamento na Amazônia Legal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) fecharam uma parceria para dar ao ministério acesso a informações sobre os imóveis situados em áreas rurais dos municípios mais afetados pelo desmatamento na Amazônia Legal. O…

Estudo da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro aborda os desafios de combater à violência obstétrica

Um estudo recém-lançado pelo Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (Nupegre), da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) faz um alerta sobre os desrespeitos, os abusos e os maus-tratos físicos e psicológicos durante a gestação ou no momento do parto. Batizado de “Se ficar gritando, vai ter o filho sozinha: A…

Magistrados receberão incentivos para se candidatar a vagas e permanecer em comarcas de lugares de difícil acesso

De olho na necessidade de distribuir juízes por todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a “Política de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados (as) em Comarcas definidas como de difícil provimento”. A proposta inclui iniciativas como valorização do tempo de lotação e residência na comarca para fins de promoção…

Semana Nacional dos Juizados Especiais acontece no início de junho para aprimorar ações de resolução pacífica de conflitos

De 3 a 7 de junho acontece a primeira Semana Nacional dos Juizados Especiais. O foco do evento é o aprimoramento da prestação jurisdicional na esfera do Sistema dos Juizados Especiais, unidades que atuam na resolução de causas de menor complexidade e têm como principal objetivo a resolução pacífica dos conflitos por meio da conciliação…

Conselho Nacional de Justiça determina que audiências de repactuação de dívidas poderão ocorrer nos Procons

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atualizou a Recomendação CNJ n. 125/2021, que trata dos mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento. Com o objetivo de aperfeiçoar o fluxo relacionado à solução dos grandes dívidas por parte dos consumidores, ficou determinado que as audiências de repactuação…

Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação mobiliza o Poder Judiciário na proteção às mulheres

Dos dias 6 a 10 de maio acontece a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, uma iniciativa do Poder Judiciário, com ações de sensibilização, informação e enfrentamento à discriminação e ao assédio moral e sexual contra mulheres. Este ano, a campanha prevê palestras, rodas de conversa, fortalecimento dos canais permanentes de acolhimento destinados…

Tribunal Superior Eleitoral divulga lista dos temas proibidos na campanha para prefeito, vice-prefeito e vereador

O calendário eleitoral marca: no dia 16 de agosto começa a propaganda dos candidatos às eleições municipais de 2024. Os eleitores dos 5.565 municípios do país poderão conhecer as propostas dos postulantes às prefeituras e às câmaras de vereadores. Mas quem estiver disputando uma vaga de prefeito, vice-prefeito ou vereador precisa ficar atento: a campanha…

Proteção a crianças e adolescentes expostos a ameaças de morte ganha novo manual com orientações para tribunais

Como devem atuar os tribunais na identificação, no acolhimento, na inserção em novo ambiente e na reintegração social de crianças e adolescentes expostos a grave e iminente risco? Pensando na proteção aos menores de 18 anos expostos a ameaças de morte, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou o Manual Programa de Proteção a Crianças…

Conselho Nacional de Justiça lança campanha para incentivar e facilitar a doação de órgãos

“Um só coração: seja vida na vida de alguém” é o nome da campanha lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar a doação de órgãos. A iniciativa também marca a regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). A partir de agora, quem quiser doar seus órgãos poderá manifestar e…