O Programa Justiça Carbono Zero, lançado no início de novembro, prevê que o Poder Judiciário alcance a total neutralidade de carbono nos próximos seis anos. A urgência em atingir esse objetivo, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), justifica-se pelos recentes eventos climáticos que atingiram o Brasil e o mundo, como secas na Amazônia, enchentes…
Aliada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e ao Acordo de Paris (2015), o Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade acaba de ser lançado e já conta com a adesão de 16 dos 91 tribunais do país. A iniciativa, divulgada durante a 1ª…
Com a presença dos ministros Marco Aurélio Bellizze e João Otávio de Noronha, dentre outros expoentes do meio jurídico, o evento abordará temas como: Aspectos Relevantes da Reforma do Código Civil, Contornos Contemporâneos do Direito de Propriedade no Âmbito da Reforma do Código Civil e a Contratualização das Relações Privadas. As inscrições devem ser realizadas…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, uma proposta de recomendação com parâmetros para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva no Poder Judiciário. A conduta aumenta os custos processuais no Brasil, impacta o desenvolvimento econômico, compromete o atingimento da Meta Nacional 1 do Poder Judiciário – que busca julgar mais…
Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as sessões de julgamentos virtuais realizadas por todos os tribunais brasileiros deverão ser públicas, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa pelo link disponibilizado pelo órgão. Os tribunais deverão adaptar normas internas e sistemas de processo eletrônico até 3 de fevereiro de 2025…
Em ato normativo aprovado pelo Plenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu as diretrizes necessárias à nomeação de advogados dativos pelos tribunais brasileiros. Esses profissionais devem ser designados pelo Poder Judiciário em comarcas em que não atue um membro da Defensoria Pública. O objetivo da medida é assegurar àqueles que não podem pagar pelos…
Já está disponível o Mapa Nacional do Júri, ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostra o número de processos que precisam ser julgados em Tribunal do Júri em todo o país, ou seja, os crimes dolosos contra a vida. Até junho deste ano, foram apresentadas 14.170 novas ações penais de competência do júri.…
Acordo ajustado entre empregador e empregado em rescisão do contrato de trabalho, se homologado pela Justiça do Trabalho, ficará como quitação final, sem possibilidade de ingresso futuro de reclamação trabalhista sobre seus termos do acordo. A novidade faz parte de um conjunto de regras que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de aprovar, com…
Para facilitar a vida de eleitores e candidatos no que se refere ao acesso aos serviços eleitorais e as informações sobre o pleito de 2024, a Justiça Eleitoral disponibiliza gratuitamente uma série de aplicativos e canais on-line. Por meio de um smartphone, de um tablet ou diante de um computador, o interessado pode consultar seu…
O juizado de família conta com a preferência dos magistrados em comparação com as varas da infância e da juventude, para a aplicação das medidas da lei sobre alienação parental (lei n. 12.318, de 2010). Os percentuais são de 92,3% contra 33,5%. O Relatório Escuta Especializada e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, publicado pelo…