Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e Ministério Público Federal (MPF) realizam audiência pública online sobre critérios e práticas de limitação de conteúdo ofensivo aos direitos da personalidade pelo Facebook

As redes sociais são realmente um território livre para a divulgação de quaisquer ideias? O que pode e o que não pode? Como agir em caso de ofensas? Pensando em como tornar a web um lugar mais civilizado e com menos vale-tudo, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério…

Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe cidadãos comuns para audiência especial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre suas portas, no próximo dia 28, para uma atividade inédita: receber 18 cidadãos comuns para uma audiência especial com o presidente da Corte, ministro Humberto Martins. Os convidados do projeto “Fale com o presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania” poderão apresentar sugestões, críticas ou denúncias. O…

Tribunal Superior Eleitoral divulga cartilha com orientações para voltar com total segurança sanitária

Com ajuda de especialistas dos hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês e da Fiocruz, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou o Plano de Segurança Sanitária, com orientações para os dois turnos da eleição, que acontecerão nos dias 15 e 29 de novembro. Temendo que os cidadãos deixem de comparecer às urnas por medo da pandemia…

Tribunal de Contas da União lança guia para orientar gestores sobre a tecnologia Blockchain

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de divulgar um guia sobre Blockchain — uma tecnologia subjacente do bitcoin e das criptomoedas — para facilitar a vida dos gestores públicos que enfrentam o processo de transformação digital. O guia faz parte de uma série de levantamentos realizados pelo TCU para entender melhor as tecnologias…

Comissão de Igualdade Racial do IAB elabora parecer para amparar medidas de reparação da escravidão

Em uma sessão histórica — no conteúdo e na forma — a Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) elaborou um parecer que apresenta aspectos jurídicos para amparar medidas de reparação da escravidão. A ideia de um compensação histórica é considerada fundamental para eliminar as situações de desigualdade e discriminação racial ainda…

Urnas eletrônicas são aprovadas no Teste Público de Segurança promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O relatório final da comissão avaliadora do teste de segurança da urna eletrônica aponta que o sistema oferece 100% de segurança para as eleições municipais de 2020. O documento destaca que melhorias realizadas pelo corpo técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são eficazes e permitirão aos brasileiros elegerem prefeitos e vereadores, nos dias 15 e…

Agentes do Direito defendem criação de núcleos especializados para melhorar serviço na primeira instância

Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indica que magistrados, servidores e advogados consideram que a especialização das varas em áreas temáticas servirá para melhorar o serviço da Justiça na primeira instância. Na opinião de 95% dos juízes, 89% dos servidores e 76% dos advogados…

Revista de Jurisprudência do STM inaugura seção histórica para divulgar documentos sobre a Justiça Militar

A história do habeas corpus concedido ao capitão Juarez Távora em 1930 abre a nova seção da Revista de Jurisprudência do Superior Tribunal Militar (STM), que vai tratar, exclusivamente, de casos da Justiça Militar da União que marcaram a História do Brasil. O artigo, assinado pelo ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz e pela diretora…