O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou à disposição da população o SOS Voto, disque denúncia que tem como número 1491. O objetivo é receber, de maneira rápida e direta, denúncias de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral, promovendo maior transparência e agilidade no enfrentamento das fake News, nas eleições municipais, que acontecerão em outubro.…
Com a Resolução nº 23.732/2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe um aperfeiçoamento no papel de polícia que os juízes eleitorais exercem para coibir eventuais propagandas extemporâneas ou irregulares. Trata-se de uma atribuição administrativa, na qual os procedimentos adotados na apuração das denúncias se diferem dos utilizados em ações judiciais. As novidades são diretamente relacionadas…
Tribunais de todo o país têm até 29 de novembro para apresentar pedidos de prorrogação de prazos relacionados à implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A extensão dos prazos, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possibilita aos estados que ainda não conseguiram efetivar plenamente a Política o planejamento das ações necessárias à sua…
Uma recomendação conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP) orienta os tribunais e o MP a adotarem ações articuladas para o fortalecimento, apoio e estímulo a ações de aprendizagem e qualificação profissional de adolescentes, incluindo jovens durante ou após o cumprimento de medidas socioeducativas, seja em…
Os cartórios de registro civil já podem atuar como postos on-line ou presenciais de atendimento para efetivar eletronicamente a transferência de veículos no Brasil . O objetivo da Corregedoria Nacional de Justiça com essa medida é garantir mais agilidade na homologação desse tipo de serviço. Segundo o despacho da corregedoria, a geração da assinatura eletrônica…
Em outubro, mais de 155 milhões de brasileiros irão às urnas, escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Deste total, há alguns grupos que têm preferência para votar. A lista dos eleitores com prioridades consta do artigo 100 da Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral para o pleito de 2024. Cabe…
Se você tem uma empresa e quer tornar o Poder Judiciário mais representativo, que tal financiar bolsas de estudo para pessoas negras e indígenas, com e sem deficiência, que queiram ingressar na magistratura? A proposta é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que lançou mais um edital em busca de pessoas jurídicas interessadas em realizar…
Se você tem curiosidade para saber mais sobre o material recolhido nas eleições passadas, uma boa dica é consultar o sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta acaba de ser atualizada para oferecer uma melhor experiência visual aos usuários que desejam explorar as bases de dados do Tribunal. O mais interessante é que…
O Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e Egressos de Unidades de Acolhimento – Programa Novos Caminhos (PNC) — está consolidando sua nacionalização por meio das parcerias. A mais recente reúne o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça e o Banco do Brasil, que assinaram…
A Inteligência Artificial chegou para ficar na Justiça brasileira. Os resultados do relatório “Pesquisa Uso de IA no Poder Judiciário 2023” não deixam dúvidas: houve crescimento de 26% com relação a 2022 no que se refere a projetos de IA desenvolvidos ou em desenvolvimento nos tribunais e conselhos. A pesquisa, que identificou 140 iniciativas de…