Parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída por meio da Resolução CNJ n. 471/2022, a primeira Semana Nacional de Regularização Tributária acontece de 11 a 15 de dezembro de 2023, em parceria com o Poder Executivo federal, estadual e municipal. O esforço conjunto, coordenado pelo Conselho Nacional…
Já está no ar a edição 2023 da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E, este ano, com um reforço importante: a ação será conjunta com outra campanha do próprio CNJ, mas em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), intitulada Cartoons…
Os interessados em se inscrever em concursos para juiz deverão, inicialmente ser aprovados o Exame Nacional da Magistratura. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e altera a Resolução CNJ n. 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.…
Dados do 2º Censo do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este ano indicam que, pela primeira vez na história, haverá gerações dentro do Poder Judiciário que completarão 50 anos de carreira antes dos 75 anos de idade. As informações preliminares também mostram que 57,8% dos magistrados e 49,4% estão com mais…
Das 1.347 unidades prisionais no país, 30,4% não têm bibliotecas ou espaços de leitura e 26,3% não realizam atividades educacionais. Os dados fazem parte do Censo Nacional de Leitura em Prisões, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, O levantamento também indica o caminho a ser percorrido para a universalização do acesso à educação, ao livro…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é o primeiro do país a usar a Plataforma Socioeducativa (PSE), ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para substituir o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). O novo sistema vem sendo desenvolvido desde 2021 e vai automatizar a gestão de…
O público em geral já pode consultar os dados de tribunais de diversos segmentos de Justiça, por meio da API Pública do DataJud lançada no final de setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desenvolvida e administrada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), a ferramenta permite o acesso a dados como número do processo, sigla…
Nove tribunais regionais do trabalho (TRT) concluíram a integração de seus sistemas processuais ao Domicílio Judicial Eletrônico e já estão utilizando a ferramenta para enviar citações eletrônicas. São eles: TRT-2, TRT-6, TRT-7, TRT-8, TRT-9, TRT-13, TRT-18, TRT-20 e TRT-23. No mês passado, os tribunais iniciaram a implantação do Domicílio Judicial Eletrônico no Processo Judicial Eletrônico…
Buscando mais uma estratégia para combater a crescente onda de feminicídios no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está lançando a campanha “Cartoons contra a violência”. O objetivo é conscientizar a população sobre o aumento de casos de violência contra a mulher. Em 2022, o número de feminicídios subiu 6,1% em relação ao ano…
Magistrados de todo o país já podem consultar o Banco Nacional de Precedentes (BNP/Pangea) está disponível para uso de magistrados e magistradas de todo o país. A ferramenta disponibiliza decisões das cortes superiores e dos colegiados dos tribunais que servem de parâmetro em julgamentos de casos semelhantes. O BNP/Pangea substituiu, com a atualização de recursos,…