O público em geral já pode consultar os dados de tribunais de diversos segmentos de Justiça, por meio da API Pública do DataJud lançada no final de setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desenvolvida e administrada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), a ferramenta permite o acesso a dados como número do processo, sigla do tribunal, grau de jurisdição, órgão julgador e classe processual, além dos movimentos vinculados às ações. No CNJ, a avaliação é de que a novidade será de grande valia para pesquisadores, já que universaliza o acesso às informações judiciais.
Sistema permite acesso a metadados de processos judiciais de todo o país, exceto os que correm em segredo de Justiça
A API Pública do DataJud, que permite a consulta a dados de tribunais de diversos segmentos de Justiça, vinha operando em versão beta desde maio. As permissões de acesso, porém, eram restritas, liberadas apenas após cadastro. Entre maio e setembro, foram feitos testes e correções até a liberação da versão final. A API é composta por informações contidas na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). Ou seja, estão disponíveis metadados de processos judiciais dos tribunais superiores, da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar em todo país.
Com capas processuais e movimentações das ações de todas as instâncias, a ferramenta foi regulamentada pelas Portarias n.160/2020 e n.91/2021 e não permite consulta a processos que tramitam em segredo de Justiça. Os dados do DataJud podem auxiliar em pesquisas acadêmicas e no desenvolvimento de aplicativos que tornem mais simples a obtenção de informações. Além disso, permitem a análise de tendências e padrões do Sistema de Justiça.
Os interessados em acessar os dados devem realizar autenticação da API liberada por meio de uma chave pública. Essa espécie de senha é gerada pelo próprio Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça, o que garante transparência e facilita o acesso aos dados. As instruções de acesso estão publicadas no portal da API Pública do DataJud.
No site da API está incluído um Glossário de Dados que ajuda desenvolvedores e pesquisadores no universo de informações disponíveis. A orientação do Departamento de Pesquisas Judiciárias é de que o público utilize os atributos dos metadados processuais com base nas descrições desse glossário.
A Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 331/2020, com dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ. O DataJud possibilita o armazenamento centralizado dos dados e dos metadados processuais de todas ações que tramitam nos tribunais, tanto físico quanto de forma eletrônico. As informações do sistema obedecem a confidencialidade das informações, nos termos da legislação processual e da Lei Geral de Proteção de Dados.
