Nove tribunais regionais do trabalho (TRT) concluíram a integração de seus sistemas processuais ao Domicílio Judicial Eletrônico e já estão utilizando a ferramenta para enviar citações eletrônicas. São eles: TRT-2, TRT-6, TRT-7, TRT-8, TRT-9, TRT-13, TRT-18, TRT-20 e TRT-23. No mês passado, os tribunais iniciaram a implantação do Domicílio Judicial Eletrônico no Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho, para envio das citações eletrônicas a pessoas jurídicas. A iniciativa está sendo desenvolvida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Domicílio Judicial Eletrônico assegura um endereço eletrônico oficial, pelo qual as partes que atuam no processo judicial recebem informes sobre os processos
Uma parceria entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem acelerando a adoção do Domicílio Judicial Eletrônico nos tribunais regionais do trabalho. O Domicílio é, na prática, um endereço eletrônico oficial, pelo qual as partes que atuam no processo judicial recebem comunicações, como citações, intimações e notificações.
A primeira etapa de implementação do Domicílio priorizou o cadastro de bancos e instituições financeiras. As empresas cadastradas poderão acessar e dar ciência, na plataforma, às comunicações processuais expedidas pelos tribunais integrados ao sistema.
O Programa Justiça 4.0 contabiliza mais de 10 mil Pessoas Jurídicas cadastradas como usuárias no Domicílio. Ainda é possível realizar o cadastro, disponível a todos os bancos e instituições financeiras.
A Resolução CNJ n. 455/2022, que regulamenta o Domicílio Judicial Eletrônico, prevê a obrigatoriedade de cadastro à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios; aos órgãos da Administração Indireta; e às empresas públicas e empresas privadas de médio e grande porte. O cadastro é facultado às pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, mas o CNJ recomenda que todos o façam.
O Domicílio compõe o portfólio de projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ, do Pnud e do Conselho da Justiça Federal (CJF) apoiada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O serviço foi desenvolvido com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).