O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é o primeiro do país a usar a Plataforma Socioeducativa (PSE), ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para substituir o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). O novo sistema vem sendo desenvolvido desde 2021 e vai automatizar a gestão de processos do sistema socioeducativo, permitindo o registro das guias de acompanhamento de jovens e adolescentes em todo o estado e o envio de alertas sobre prazos processuais. A PSE também cria uma base de dados confiável sobre o perfil sócio demográfico de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Ferramenta surgiu por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Com o início dos trabalhos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a Plataforma Socioeducativa (PSE) é mais uma ação do programa Fazendo Justiça que começa a sair do papel. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e tem por objetivo fomentar políticas públicas nos campos dos sistemas prisional e socioeducativo.
A implementação do projeto na Justiça potiguar incluiu o trabalho de uma força-tarefa, que cuidou do processo de migração entre sistemas, e a capacitação de 139 pessoas. O treinamento é fundamental para que os usuários da ferramenta consigam obter dados sobre o sistema socioeducativo, inclusive da produção judiciária. Hoje, esse processo é feito de forma manual.
Na avaliação do CNJ, ter um perfil sociodemográfico dos adolescentes citados nos processos é essencial para a construção de política públicas mais ajustadas à realidade de cada local. A PSE funciona de forma integrada com o Processo Judicial eletrônico (PJe). Além disso, a plataforma foi desenvolvida de forma a assegurar a integração com outros sistemas eletrônicos de acompanhamento de processos judiciais.
A partir da experiência do Rio Grande do Norte, outros tribunais já começaram a pedir informações sobre a PSE. As próximas implementações da ferramenta estão em processo de definição no CNJ.
