Das 1.347 unidades prisionais no país, 30,4% não têm bibliotecas ou espaços de leitura e 26,3% não realizam atividades educacionais. Os dados fazem parte do Censo Nacional de Leitura em Prisões, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, O levantamento também indica o caminho a ser percorrido para a universalização do acesso à educação, ao livro e à leitura, inclusive enquanto forma de remição de pena, conforme previsto em leis e normas no Brasil. Participaram do censo 99,63% das unidades prisionais do país e as 27 unidades da federação.
Levantamento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça identificou restrições também no campo da inclusão
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Censo Nacional de Leitura em Prisões identificou que 23 das 27 unidades da federação não estabelecem número de vagas para as atividades de leitura, e que em 15 estados, a relação entre oferta e demanda não atingiu um nível satisfatório. Com uma média nacional de 2,4 livros por pessoa presa nos acervos das bibliotecas, foram identificadas restrições de acesso à conteúdo (relatado em 39,3% das unidades prisionais) e do próprio acesso às bibliotecas – 21,5% das unidades indicam critérios de uso como comportamento e participação em projetos para admissão de pessoas.
Além disso, foram identificadas restrições no campo da inclusão – 53% das unidades com biblioteca não garantem acesso a analfabetos, e 92% não garantem o acesso de pessoas com deficiência. Segundo o Censo, 53% das pessoas privadas de liberdade são analfabetas ou têm ensino fundamental incompleto.
Em relação a práticas e projetos de leitura, o levantamento identificou que acontecem em apenas 54,7% das unidades prisionais, e que parte dessas unidades (20,5%) não garante a remição por meio dos projetos. As práticas mais comuns são leitura individual e leitura e produção de resenhas, avaliações e fichas, identificadas em 613 e 548 unidades, respectivamente. A reavaliação e a atualização periódica do acervo bibliográfico não é realizada em 39% das unidades que têm projetos de leitura.
O Censo foi realizado entre agosto de 2021 e março de 2023. Os dados serviram de base para CNJ elaborar a proposta do Plano Nacional de Fomento à Leitura nas Prisões. Atividades de leitura nos campos de privação de liberdade integram o portfólio do programa Fazendo Justiça, parceria entre o Conselho e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para acelerar transformações no campo penal e no campo socioeducativo.
