O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar a pesquisa “O Sistema Recursal nos Juizados Especiais Federais” em que traça um panorama dessa instância do Judiciário.
Segundo o documento, os processos analisados em primeira instância nos juizados especiais federais levam, em média, nove meses para serem julgados. Nos recursos desses processos, porém, o tempo médio salta para 12 meses, o que indica a necessidade de revisão dos marcos legais dos juizados e de revisão e uniformização dos trâmites para dar mais…