O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar a pesquisa “O Sistema Recursal nos Juizados Especiais Federais” em que traça um panorama dessa instância do Judiciário.

Segundo o documento, os processos analisados em primeira instância nos juizados especiais federais levam, em média, nove meses para serem julgados. Nos recursos desses processos, porém, o tempo médio salta para 12 meses, o que indica a necessidade de revisão dos marcos legais dos juizados e de revisão e uniformização dos trâmites para dar mais…

Em 15 anos, repercussão geral ajuda STF a reduzir de 188 mil para 11 mil o número de ações recursais

Implementado em 2007, com o objetivo de diminuir a sobrecarga de processos recursais no Supremo Tribunal Federal (STF), o instituto da repercussão geral completa 15 anos com ótimos resultados. Ao aumentar a segurança jurídica possibilitando que casos semelhantes tenham a mesma solução, a sistemática teve papel fundamental na redução do acervo do Tribunal, que hoje…

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça traça perfil do acolhimento a crianças no Brasil

Produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a pesquisa “Unidade de acolhimento e famílias acolhedoras”, divulgada no Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, apresenta dados inéditos sobre o tema. Segundo o levantamento, das cerca de 30 mil crianças em situação de acolhimento…

CNJ cria Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário

Cada vez mais frequentes e sempre causando muitos prejuízos, os ciberataques entraram na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão vai criar o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário, com a missão de planejar e divulgar ações preventivas e corretivas em caso de ameaças ou ataques cibernéticos…

Conselho Nacional de Justiça adota novas medidas para diminuir número de menores que buscam um lar no Brasil

Com o objetivo de buscar famílias para os mais de dois mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos e estão aptos à adoção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu o primeiro passo para fortalecer o instrumento da busca ativa. Alguns tribunais já vêm usando essa ferramenta, com bons resultados, e, agora, o CNJ…

Superior Tribunal de Justiça amplia alcance de expressão do Estatuto da Criança e do Adolescente para proteger menores

Em uma decisão que fortalece o combate à pedofilia e à pornografia infantil, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica”, registrada no artigo 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não se restringe às imagens em que a genitália de crianças…

CNJ atualiza Tabelas Processuais Unificadas para reforçar mapeamento do superendividamento no Brasil

Com o objetivo de mapear o fenômeno do superendividamento no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou, mais um vez, as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs). Isso permitirá aos tribunais identificarem um processo judicial originado do superendividamento de um cidadão e possibilitará ainda calcular o número de ações relativas ao tema que chegam à Justiça.…

Glossário STJ: nova funcionalidade do site do Superior Tribunal de Justiça facilita compreensão de notícias

Para facilitar a compreensão de notícias sobre temas jurídicos, o site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhou uma nova funcionalidade; o Glossário STJ. A ferramenta foi desenvolvida para explicar de forma rápida e simplificada o significado de expressões jurídicas utilizadas nos textos. A avaliação na Corte é que o recurso permitirá ao publico leigo…