Quer saber mais sobre o benefício da Colaboração Premiada? A coletânea “Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática” do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema acaba se ser publicada reunindo a documentação existente nas bibliotecas Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), a jurisprudência do Supremo e a legislação sobre o assunto. O material, elaborado pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) pode ser consultado no portal do STF.
Coletânea do STF tem quatro seções para facilitar consultas
Colaboração premiada é o tema da coletânea “Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática” que o Supremo Tribunal Federal (STF) está lançando. A publicação reúne uma compilação bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, em âmbito nacional e internacional, para auxiliar os atores do sistema de Justiça na compreensão das regras constitucionais, processuais e regimentais relacionadas ao tema.
Para facilitar a compreensão, a obra foi organizada em quatro seções. As duas primeiras tratam, respectivamente, de doutrina e legislação. Também divulgam fontes de informação, que podem contribuir para a ampliação dos conhecimentos sobre a Colaboração Premiada a ministros, ministras, seus assessores, magistrados convocados, servidores do Tribunal, pesquisadores, advogados, estudantes e demais interessados.
O estudo bibliográfico e legislativo teve, como fontes de informação, a Rede Virtual de Bibliotecas, a Biblioteca Digital Fórum de Direito, a Revista dos Tribunais Online, a Biblioteca Digital Proview e o Portal de Legislação do Governo Federal. O estudo resultou na recuperação de referências de livros, capítulos, artigos, dissertações e atos normativos sobre o assunto, em publicações que cobrem o período de 2000 a 2021. Links permitem o acesso ao texto integral de alguns documentos.
A terceira seção disponibiliza conteúdo jurisprudencial recente e atual, deixando claro como a Suprema Corte e seus órgãos colegiados aplicam as regras constitucionais, processuais e regimentais relacionadas à colaboração premiada. Por fim, a quarta seção, apresenta um breve resumo de julgados do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, dos tribunais constitucionais da Espanha e da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados Unidos de da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Nesta seção, um dos destaques é o caso Brady vs. United States, em que a Suprema Corte dos Estados Unidos analisou, em 1970, se a ameaça de condenação à pena de morte seria causa suficiente de coerção apta a invalidar uma declaração voluntária de culpado.
Quem quiser obter mais informações sobre o acesso à íntegra dos documentos da bibliografia pode entrar em contato pelo e-mail biblioteca@stf.jus.br.
A coletânea pode ser conferida em https://bit.ly/30GJoXg.