A página da Pesquisa Pronta, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou sete entendimentos da Corte com temas variados, entre eles a natureza dos crimes contra a honra praticados pela internet e a aplicação de penas a acusados de estupro de vulnerável. A consulta aos documentos pode ser feita em tempo real. Na página, os entendimentos estão organizados pelo ramo do Direito envolvido ou em categorias pré-estabelecidas como assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos.
Documentos do STJ ajudam a entender melhor questões importantes do Direito Processual Civil e do Direito Penal
Pensando em facilitar as consultas a seus bancos de dados, o Superior Tribunal de Justiça acaba de disponibilizar, na página Pesquisa Pronta, em seu portal, sete entendimentos sobre temas variados, mas de grande interesse para os agentes da Justiça em geral. Na área de Direito Penal, por exemplo, foram destacados dois temas: crimes contra a honra praticados pela internet e a aplicação de pena em casos de estupro de vulnerável.
Já em Direito Processual Civil, estão disponíveis três entendimentos. O primeiro trata de citações e intimações e avalia se a citação válida em ação coletiva configura causa interruptiva do prazo de prescrição para o ajuizamento da ação individual. O segundo avalia a legitimidade do sucesso de servidor falecido em ação coletiva movida por sindicato. O terceiro, por sua vez, relativo a recursos e outros meios de impugnação, avalia a possibilidade da suspensão de liminar como sucedâneo recursal.
Há ainda mais dois documentos na Pesquisa Pronta. Na área de Direito Administrativo, especificamente sobre a situação dos servidores públicos, o entendimento aborda a transferência de militar para a inatividade e se há ou não direito à ajuda de custo. E, em Direito Civil, a análise é relativa aos contratos de seguro de vida e como deve funcionar a cobertura por invalidez funcional permanente total por doença.
As consultas podem ser feitas em https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisa_pronta/tabs.jsp
